Panorama das emissões de gases de efeito estufa e ações de mitigação no Brasil

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INTRODUÇÃO
O termo “mitigação”, no contexto da mudança do clima, significa reduzir as emissões de gases de efeito estufa, para que os efeitos negativos do fenômeno em nosso planeta sejam menos intensos, causem menos danos. Se o mundo reduzir suas emissões nos próximos anos e décadas, possivelmente teremos um menor aumento no nível do mar, menores picos de temperaturas (mínimas e máximas), menor quantidade de eventos extremos (secas e tempestades), bem como consequências menos intensas para a vida na Terra (incluindo a produção de alimentos e a biodiversidade) do que se as emissões de gases de efeito estufa se mantivessem nos patamares atuais ou aumentassem.

O Brasil possui contribuições de mitigação para os anos 2020, 2025 e 2030, presentes na Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC); no Decreto nº 7.390/2010, que regulamenta a PNMC; e na Contribuição Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil, no âmbito do Acordo de Paris. Vale salientar que o Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento a informar à Convenção sobre Mudança do Clima (UNFCCC) uma modalidade de mitigação baseada em redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa. Pretende-se reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025, com base no ano de 2005, com uma contribuição indicativa de redução de 43% até 2030, também em comparação com 2005.

O governo brasileiro possui iniciativas que colaboram em diversas áreas para a mitigação, incluindo várias ações conduzidas ou coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Alguns exemplos: coordenação do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx); Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC); planos que buscam a redução do desmatamento, da degradação florestal e das queimadas (PPCDAm e PPCerrado); plano para recuperação da vegetação nativa (Planaveg); cursos e eventos de educação ambiental (plataforma de Ensino à Distância do MMA); entre outras.

 

RELATÓRIOS NACIONAIS
Na área de mitigação da mudança do clima, existem relatórios governamentais que ajudam a compreender a situação do nosso país:

– anualmente o Governo Federal, por meio de iniciativa coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), divulga as estimativas de emissões nacionais de gases de efeito estufa, divididas em cinco setores: uso da terra e florestas; energia; agropecuária; processos industriais e resíduos sólidos;

– a cada dois anos temos o Relatório Bienal de Atualização, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em que o país comunica entre outras informações, as ações de mitigação realizadas, e também os valores dos recursos financeiros externos recebidos e andamento dos sistemas nacionais de monitoramento. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordena os capítulos de Ações de Mitigação e seus Efeitos; Restrições e lacunas, necessidades financeiras, técnicas e de capacitação correlatas; Informações sobre a descrição do MRV (mensuração, relato e verificação) doméstico; e o Anexo Técnico sobre REDD+;

– a cada quatro anos nosso país elabora a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), publicação robusta que traz nossas circunstâncias nacionais, arranjos institucionais, programas de mitigação e de adaptação à mudança do clima, e o inventário de emissões nacionais de gases de efeito estufa.



 

EMISSÕES NACIONAIS DE GASES DE EFEITO ESTUFA
Os últimos dados disponíveis sobre as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, relativos à 4ª edição das Estimativas Anuais, foram disponibilizados no fim de 2017 e mostram as emissões nacionais entre 1990 e 2015:

 


Gráfico elaborado pela equipe do EducaClima, com informações da 4ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil disponíveis no SIRENE.

 

Em 2015, as emissões totais do Brasil foram de 1,368 bilhão de toneladas de CO2e (GWP-AR2). O pico das emissões brasileiras ocorreu em 2004, quando lançou-se à atmosfera 3,453 bilhões de toneladas de CO2e, principalmente devido às elevadas taxas de desmatamento ilegal daquele ano, mas observamos que entre os anos de 2005 e 2017 a queda na taxa de desmatamento da Amazônia foi de 65%. Tal redução, alcançada em grande parte com a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), alterou de maneira significativa o perfil brasileiro de emissões de gases de efeito estufa.

 


Gráfico elaborado pela equipe do EducaClima, com informações do PRODES/INPE.

 

Em 2005, o setor de mudança do uso do solo e florestas representava 70% das emissões, com os setores de agropecuária e energia contribuindo com 14% e 11% respectivamente. Em 2015, as emissões do setor de mudança do uso do solo e florestas foram da ordem de 24%, enquanto a participação da agropecuária e da energia passaram para 31% e 33%, respectivamente.


Gráfico disponível no SIRENE. Dados relativos às emissões nacionais de gases de efeito estufa no ano de 2015.

 


Emissões de gases de efeito estufa, por setor, vistos isoladamente e sob perspectiva (mesma escala entre os diversos setores). Gráfico elaborado pela equipe do EducaClima, com informações da 4ª edição das Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil disponíveis no SIRENE.

 

É relevante notar que a redução de emissões de gases de efeito estufa da mudança do uso do solo e florestas foi muito superior ao pequeno aumento absoluto nas emissões de energia e agropecuária. Tanto que a soma das emissões líquidas desses três setores em 2015 (1,21bi tCO2e) é menor do que a emissão líquida somente de mudança do uso do solo e florestas em 2005 (1,904 bi tCO2e), em termos absolutos.

A matriz energética brasileira contém hoje 43,5% de energias renováveis (81,7% de renováveis na oferta de energia elétrica), o que representa três vezes a participação de renováveis na média mundial e mais de quatro vezes a média de renováveis dos países da OCDE. Na agropecuária brasileira nota-se que as taxas de crescimento da produção são superiores às taxas de aumento nas emissões de gases de efeito estufa, indicando maior produtividade com menor emissão relativa de gases de efeito estufa. A perspectiva atual e futura para tais setores é de que haja iniciativas na direção do aumento de eficiência e da busca para manter a economia brasileira caracterizada como de baixo carbono, representando produtividade maior em contexto de redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa.

 

AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Existem várias ações, programas e políticas federais que visam, entre seus objetivos diretos e indiretos, a redução de emissões de gases de efeito estufa. Abaixo listamos de maneira não exaustiva algumas dessas ações e sites relacionados, conteúdos todos que já são divulgados nas diversas seções do EducaClima:

 

FLORESTAS
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm);
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado);
Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG);
Prevenção e Controle do Desmatamento;
Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA);
REDD+ Brasil;
Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF);
Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade Brasileira;
Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP);
Calculadora de multas por desmatamento.

 

ENERGIA
Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE);
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio);
Plano Nacional de Energia (PNE);
Balanço Energético Nacional (BEN);
Calculadora Brasil 2050 – Setor Energia;
Eficiência Energética em Edificações (3E);
Energia Heliotérmica (HLT), Energia Solar Concentrada (CSP);
Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) – eficiência energética;
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

 

AGRICULTURA
Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono);
Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo);
Brasil Agroecológico;
Compensação de reserva legal;
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

 

INDÚSTRIA
Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação – Plano Indústria;
Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação à Mudança do Clima na Mineração – Plano MBC (Mineração de Baixa Emissão de Carbono);
Projeto Siderurgia Sustentável;
Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH).

 

TRATAMENTO DE RESÍDUOS
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR);
“Educares”: Práticas de Educação Ambiental e Comunicação Social em Resíduos Sólidos.

 


 

MAIS CONTEÚDO!
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