Publicado em 11 de agosto de 2019

Até 30/09/2019: edital para projetos de gestão de resíduos sólidos

 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um edital para projetos que visem a melhoria da gestão de resíduos sólidos.

Os recursos poderão ser utilizados nos seguintes projetos:
– realização de coleta seletiva de resíduos recicláveis (secos);
– realização de coleta seletiva de resíduos orgânicos (úmidos);
– realização de coleta de rejeitos;
– instalação de unidades de triagem de resíduos recicláveis;
– instalação de unidades de compostagem de resíduos orgânicos (úmidos);
– instalação de unidades de biodigestão anaeróbia de resíduos orgânicos (úmidos), contemplando equipamentos, tais como biodigestores;
– instalação de unidades de reciclagem de resíduos da construção civil (RCC);
– instalação de estação modular de tratamento de efluentes para tratamento do chorume gerado em aterros sanitários ou aquisição de equipamentos para manutenção de estações existentes, de modo a atender aos padrões de lançamento vigentes;
– manutenção de células de aterros sanitários.

O financiamento será para a aquisição de equipamentos e materiais para utilização direta nas atividades relativas à proposta. O edital não contempla despesas com obras (construção civil).

 
Especificações:
– Investimento total do edital: R$ 30 milhões;
– Investimento por projeto: R$ 1 milhão a R$ 5 milhões;
– Tipo de recurso do edital: recursos não-reembolsáveis (não precisam ser devolvidos após a conclusão do projeto);
– Quem pode apresentar propostas: municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal (cada proponente poderá apresentar uma única proposta);
– Municípios ou consórcios intermunicipais prioritários: serão contemplados, inicialmente, conforme a ordem de classificação, os municípios e consórcios intermunicipais com população de até 200 mil habitantes. Caso ainda haja disponibilidade orçamentária, poderão ser contemplados, também, os municípios com mais de 200 mil habitantes, a critério do Ministério do Meio Ambiente;
– Prazo de execução: 12 a 36 meses;
– Data limite para recebimento de propostas: 30/09/2019;
– Como enviar: as propostas deverão ser enviadas, exclusivamente, através do site da Plataforma +Brasil (ex-SICONV) no Programa 4400020190009 (links abaixo).

 

Saiba mais:
– Notícia: “Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos: previsão é de R$ 30 milhões de investimentos”;
– Vídeos do treinamento para capacitar os representantes dos municípios interessados em participar do edital, evento de 13/09/2019 em Brasília/DF: Parte 1 (2h23min) e Parte 2 (3h13min);
– Acesse o Edital;
– Sites da Plataforma +Brasil: institucional e site de acesso ao sistema;
– Informações e esclarecimentos complementares pertinentes à seleção de propostas poderão ser obtidos junto à equipe do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que prestará apoio aos processos relativos a este edital: fnma@mma.gov.br ou (61) 2028-2160.

Categorias: Blog

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