Compromissos do governo

COMPROMISSOS DO GOVERNO FEDERAL

Acabar com o desmatamento ilegal, priorizar as fontes renováveis de energia, melhorar as práticas agrícolas, disponibilizar transporte coletivo de qualidade, preparar as áreas rurais e urbanas para as secas e chuvas intensas.

Políticas para a mudança do clima são na verdade políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental vistas sob as lentes da mudança do clima.

O governo federal brasileiro possui compromissos (voluntários ou vinculantes) relacionados à temática da mudança do clima estabelecidos em diversos instrumentos:
– Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC);
– Decreto nº 9.578/2018, que regulamenta a PNMC;
– Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), de 2010, apresentadas através de Comunicação Formal ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) (veja também o documento original, em inglês e a versão em inglês em formato amigável);
– Contribuição Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 2015; e
– Plano Nacional de Adaptação (PNA), de 2016.

Planos setoriais de mitigação e adaptação no âmbito das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs, da sigla em inglês):
– Amazônia Legal (PPCDAm);
– Cerrado (PPCerrado);
– Energia (PDE);
– Agricultura (Plano ABC);
– Siderurgia;
– Indústria;
– Mineração;
– Transportes e Mobilidade Urbana;
– Saúde.

Abaixo você encontra mais detalhes de aspecto nacional.

Mitigação
Adaptação
Outras iniciativas

Mitigação


Compromisso nacional voluntário para 2020	- Atingir redução entre 36,1% e 38,9% nas emissões projetadas para o ano 2020 (3,236 bilhões de tCO₂e), segundo a Lei nº 12.187 (equivale a emissões totais nacionais entre 2,068 bilhões de tCO₂e e 1,977 bilhões de tCO₂e, após reduzir entre 1,168 bilhões de tCO₂e e 1,259 bilhões de tCO₂e do total das emissões estimadas, conforme o Decreto nº 7.390)
	- Ações para cumprimento da meta, até 2020:
	I) redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005;
	II) redução de 40% dos índices anuais de desmatamento no Bioma Cerrado em relação à média verificada entre os anos de 1999 a 2008;
	III) expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética;
	IV) recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;
	V) ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-floresta em 4 milhões de hectares;
	VI) expansão da prática de plantio direto na palha em 8 milhões de hectares;
	VII) expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados;
	VIII) expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares;
	IX) ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m³ de dejetos de animais;
	X) incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal originário de florestas plantadas e melhoria na eficiência do processo de carbonização.
	Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), de 2010, apresentadas através de Comunicação Formal ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) - sugerem reduções entre 0,974 bilhões de tCO₂e e 1,051 bilhões de tCO₂e do total das emissões de gases de efeito estufa (GEE)
	- Ações domésticas de natureza voluntária e que serão implementadas de acordo com os princípios e disposições da UNFCCC, particularmente o Artigo 4 parágrafo 1, Artigo 4 parágrafo 7, Artigo 12 parágrafo 1(b), Artigo 12 parágrafo 4 e artigo 10, parágrafo 2(a). O uso do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo estabelecido pelo Protocolo de Kyoto não está excluído.
	I) Redução do desmatamento na Amazônia (amplitude de redução estimada: 564 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	II) Redução do desmatamento do Cerrado (amplitude de redução estimada: 104 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	III) Restauração de pastagens (amplitude de redução estimada: 83 a 104 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	IV) Integração lavoura-pecuária (amplitude de redução estimada: 18 a 22 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	V) Plantio direto (amplitude de redução estimada: 16 a 20 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	VI) Fixação biológica de N₂ (amplitude de redução estimada: 10 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	VII) Eficiência energética (amplitude de redução estimada: 12 a 15 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	VIII) Aumentar o uso de biocombustíveis (amplitude de redução estimada: 48 a 60 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	IX) Aumento no fornecimento de energia por usinas hidrelétricas (amplitude de redução estimada: 79 a 99 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	X) Fontes alternativas de energia (amplitude de redução estimada: 26 a 33 milhões de toneladas de CO₂e em 2020);
	XI) Ferro e aço: substituir o carvão do desmatamento por carvão de florestas plantadas (amplitude de redução estimada: 8 a 10 milhões de toneladas de CO₂e em 2020).
Contribuição de mitigação para 2025 e 2030	- Contribuição: reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025 (Informação adicional apenas para fins de esclarecimento: essa contribuição é consistente com níveis de emissão de 1,3 bilhões de tCO₂e [GWP-100; IPCC AR5] em 2025, com base no nível de emissões em 2005 de 2,1 bilhões de tCO₂e [GWP-100; IPCC AR5]). - Contribuição indicativa subsequente: reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030 (Informação adicional apenas para fins de esclarecimento: essa contribuição é consistente com níveis de emissão de 1,2 bilhões de tCO₂e [GWP-100; IPCC AR5] em 2030, com base no nível de emissões em 2005 de 2,1 bilhões de tCO₂e [GWP-100; IPCC AR5]).
	- Medidas até 2030 contidas na informação adicional sobre a NDC, para fins de esclarecimento:
	I) aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, expandindo o consumo de biocombustíveis, aumentando a oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados (segunda geração), e aumentando a parcela de biodiesel na mistura do diesel;
	II) no setor florestal e de mudança do uso da terra: - fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; - fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, na Amazônia brasileira, o desmatamento ilegal zero até 2030 e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação até 2030; - restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos; - ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georreferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis;
	III) no setor da energia, alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, incluindo: - expandir o uso de fontes renováveis, além da energia hídrica, na matriz total de energia para uma participação de 28% a 33% até 2030; - expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; - expandir o uso doméstico de fontes de energia não fóssil, aumentando a parcela de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica para ao menos 23% até 2030, inclusive pelo aumento da participação de eólica, biomassa e solar; - alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030.
	IV) no setor agrícola, fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura, inclusive por meio da restauração adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030 e pelo incremento de 5 milhões de hectares de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas (iLPF) até 2030;
	V) no setor industrial, promover novos padrões de tecnologias limpas e ampliar medidas de eficiência energética e de infraestrutura de baixo carbono;
	VI) no setor de transportes, promover medidas de eficiência, melhorias na infraestrutura de transportes e no transporte público em áreas urbanas.
	O Brasil reconhece a importância do engajamento de governos locais e de seus esforços no combate à mudança do clima.

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fontes:

- Compromisso nacional voluntário para 2020: Lei nº 12.187/2009; Decreto nº 7.390/2010 e Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), de 2010, apresentadas através de Comunicação Formal ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) (veja também o documento original, em inglês e a versão em inglês em formato amigável);

- Contribuição de mitigação para 2025 e 2030: Contribuição Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), 2015.

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Adaptação

Metas para 2020


OBJETIVOS ESPECÍFICOS	METAS
1) Orientar a ampliação e disseminação do conhecimento científico, técnico e tradicional apoiando a produção, gestão e disseminação de informação sobre o risco climático, e o desenvolvimento de medidas de capacitação de entes do governo e da sociedade em geral.	1.1 Estratégia para aprimorar a qualidade das projeções climáticas, como subsídio a políticas públicas de adaptação, elaborada e implementada.
Orientar a ampliação e disseminação do conhecimento científico, técnico e tradicional apoiando a produção, gestão e disseminação de informação sobre o risco climático, e o desenvolvimento de medidas de capacitação de entes do governo e da sociedade em geral.	1.2 Plano de ação para implementar Necessidades Tecnológicas para Adaptação (TNA) elaborado.
Orientar a ampliação e disseminação do conhecimento científico, técnico e tradicional apoiando a produção, gestão e disseminação de informação sobre o risco climático, e o desenvolvimento de medidas de capacitação de entes do governo e da sociedade em geral.	1.3 Plataforma online de gestão do conhecimento em adaptação criada e disponível à sociedade.
Orientar a ampliação e disseminação do conhecimento científico, técnico e tradicional apoiando a produção, gestão e disseminação de informação sobre o risco climático, e o desenvolvimento de medidas de capacitação de entes do governo e da sociedade em geral.	1.4 Estratégia para ampliar e fortalecer a Rede Clima criada e implementada.
Orientar a ampliação e disseminação do conhecimento científico, técnico e tradicional apoiando a produção, gestão e disseminação de informação sobre o risco climático, e o desenvolvimento de medidas de capacitação de entes do governo e da sociedade em geral.	1.5 Projeto de integração de dados para monitoramento e observação de impactos da mudança climática (Sismoi) elaborado e implementado.
2) Promover a coordenação e cooperação entre órgãos públicos para gestão do risco climático, por meio de processos participativos com a sociedade, visando a melhoria contínua das ações para a gestão do risco climático.	2.1 Estratégia de capacitação em adaptação desenvolvida e implementada para públicos-alvo diversos.
Promover a coordenação e cooperação entre órgãos públicos para gestão do risco climático, por meio de processos participativos com a sociedade, visando a melhoria contínua das ações para a gestão do risco climático.	2.2 Sistema de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Adaptação (PNA) desenvolvido e implementado.
Promover a coordenação e cooperação entre órgãos públicos para gestão do risco climático, por meio de processos participativos com a sociedade, visando a melhoria contínua das ações para a gestão do risco climático.	2.3 Estudo com informações sistematizadas sobre financiamento e incentivos econômicos para adaptação disponibilizado.
Promover a coordenação e cooperação entre órgãos públicos para gestão do risco climático, por meio de processos participativos com a sociedade, visando a melhoria contínua das ações para a gestão do risco climático.	2.4 Estratégia de fomento à formulação de políticas públicas de adaptação pelos entes federados elaborada.
3) Identificar e propor medidas para promover a adaptação e a redução do risco associado à mudança do clima.	Agricultura
	3.1 Sistema de Monitoramento e Simulação de Risco e Vulnerabilidade Agrícola desenvolvido e implementado.
	3.2 Centro de Inteligência Climática da Agricultura, voltado para aplicação do Risco Climático no planejamento e desenvolvimento das Políticas Agrícolas Brasileiras, criado.
3) Identificar e propor medidas para promover a adaptação e a redução do risco associado à mudança do clima.	Biodiversidade e Ecossistemas
	3.3 Estratégia de medidas de Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) para áreas de risco à ocorrência de eventos extremos e outros impactos da mudança do clima elaborada.
	3.4 Modelagem de impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade elaborada para uso por políticas públicas de conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade.
	3.5 Monitoramento implementado em 50 unidades de conservação federais, para avaliar e acompanhar in situ os impactos da mudança do clima atuais e futuros sobre a biodiversidade.
	Povos e Populações Vulneráveis
	3.6 Diagnóstico da vulnerabilidade à mudança do clima das populações-alvo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) elaborado.
	3.7 Diagnóstico da vulnerabilidade à mudança do clima das populações-alvo do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) elaborado.
	3.8 Diagnóstico elaborado e redução da vulnerabilidade à mudança do clima promovida em populações vulneráveis e beneficiárias das políticas públicas agroextrativistas.
	Recursos Hídricos
	3.9 Incorporar medidas de adaptação à mudança do clima nas ações desenvolvidas pela Agência Nacional de Águas (ANA).
	3.10 Modelagens climáticas e hidrológicas desenvolvidas de forma integrada, e impactos na gestão de recursos hídricos avaliados.
	Saúde
	3.11 Ampliar para 85% o percentual de municípios brasileiros com o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) até 2019.
	3.12 Rede de pesquisa, monitoramento e comunicação sobre clima e saúde criada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
	Zona Costeira
	3.13 Núcleos de Referência para o Gerenciamento Costeiro estabelecidos, formando e organizando informações e ferramentas para modelagem dos riscos climáticos e geração de respostas qualificadas na zona costeira.
	3.14 Estratégia para compatibilizar a altimetria continental com batimetria marinha (AltBat) elaborada e com recursos definidos para sua execução.
	3.15 Macrodiagnóstico da zona costeira (Macro-ZC) revisado considerando a vulnerabilidade relacionada à mudança do clima.

fonte: Plano Nacional de Adaptação (PNA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2016.

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Outras iniciativas

- estímulo e apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;

- promoção e desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a:
a) mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;
b) reduzir as incertezas nas projeções nacionais e regionais futuras da mudança do clima;
c) identificar vulnerabilidades e adotar medidas de adaptação adequadas;

- utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima;

- apoio e fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa;

- promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações;

- aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas;

- promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima;

- estímulo e apoio à manutenção e à promoção:
a) de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa;
b) de padrões sustentáveis de produção e consumo.

fonte: Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), artigo 5º: Diretrizes.

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>>> Para saber mais, continue pelo EducaClima:

Transparência

Gráficos



- Clique sobre a imagem para ir ao site interativo.
- Disponível no site especial do Projeto REDD PAC, da Coordenação-Geral de Observação da Terra (OBT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
- Outros sites relacionados:
Atribuição das terras no Brasil, Embrapa;
Mapas das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Protected Planet (em inglês): áreas protegidas no mundo;
Protected Planet, Brasil (em inglês): página com o perfil das áreas protegidas do Brasil.



- Clique sobre a imagem para ir ao site interativo.
- Disponível no site especial do PRODES Cerrado, da Coordenação-Geral de Observação da Terra (OBT), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).



Observação: a soma entre a Área Desmatada e a Área Remanescente representam aproximadamente 99% da Área Total do Bioma, o 1% restante ocorre devido a algumas imprecisões do estudo.
- Gráfico elaborado pela equipe do EducaClima.
- Fonte: relatório "Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite, Monitoramento do Bioma Caatinga 2010-2011", elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).



- Observações: 1) Dados aproximados. 2) Área não observada: 25.549 km² (1,25% da área total do bioma).
- Gráfico elaborado pela equipe do EducaClima.
- Fonte: dados compilados pela equipe do EducaClima com apoio do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento (DFCD), da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas (SMCF), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com informações do Terraclass Cerrado 2013 e PRODES Cerrado 2001-2017.