Compromissos do governo

Acabar com o desmatamento ilegal, priorizar as fontes renováveis de energia, melhorar as práticas agrícolas, disponibilizar transporte coletivo de qualidade, preparar as áreas rurais e urbanas para as secas e chuvas intensas.

Pol√≠ticas para a mudan√ßa do clima s√£o na verdade pol√≠ticas de desenvolvimento econ√īmico, social e ambiental vistas sob as lentes da mudan√ßa do clima.

O governo federal brasileiro possui compromissos (voluntários ou vinculantes) relacionados à temática da mudança do clima estabelecidos em diversos instrumentos:
Lei n¬ļ 12.187/2009, que institui a Pol√≠tica Nacional sobre Mudan√ßa do Clima (PNMC);
Decreto n¬ļ 9.578/2018, que regulamenta a PNMC, e o Decreto n¬ļ 7.390/2010, que trazia a mem√≥ria num√©rica e de c√°lculos realizados para chegar √† meta;
A√ß√Ķes de Mitiga√ß√£o Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), de 2010, apresentadas atrav√©s de Comunica√ß√£o Formal ao Secretariado da Conven√ß√£o-Quadro das Na√ß√Ķes Unidas sobre Mudan√ßa do Clima (UNFCCC) (veja tamb√©m o documento original, em ingl√™s e a vers√£o em ingl√™s em formato amig√°vel);
Contribui√ß√£o Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil para Consecu√ß√£o do Objetivo da Conven√ß√£o-Quadro das Na√ß√Ķes Unidas sobre Mudan√ßa do Clima (UNFCCC), de 2015; [veja tamb√©m os Fundamentos para a elabora√ß√£o da Contribui√ß√£o Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no contexto do Acordo de Paris sob a UNFCCC] e
Plano Nacional de Adaptação (PNA), de 2016.

Planos setoriais de mitiga√ß√£o e adapta√ß√£o no √Ęmbito das A√ß√Ķes de Mitiga√ß√£o Nacionalmente Apropriadas (NAMAs, da sigla em ingl√™s):
Amaz√īnia Legal (PPCDAm);
Cerrado (PPCerrado);
Energia (PDE);
Agricultura (Plano ABC);
Siderurgia;
Ind√ļstria;
Mineração;
Transportes e Mobilidade Urbana;
Sa√ļde.

Abaixo você encontra mais detalhes de aspecto nacional.

Mitigação

fontes:

– Compromisso nacional volunt√°rio para 2020: Lei n¬ļ 12.187/2009; Decreto n¬ļ 9.578/2018; Decreto n¬ļ 7.390/2010 e A√ß√Ķes de Mitiga√ß√£o Nacionalmente Apropriadas (NAMAs), de 2010, apresentadas atrav√©s de Comunica√ß√£o Formal ao Secretariado da Conven√ß√£o-Quadro das Na√ß√Ķes Unidas sobre Mudan√ßa do Clima (UNFCCC) (veja tamb√©m o documento original, em ingl√™s e a vers√£o em ingl√™s em formato amig√°vel);

‚ÄstContribui√ß√£o de mitiga√ß√£o para 2025¬† 2030 – NDC/Acordo de Paris:¬†Contribui√ß√£o Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil¬†para Consecu√ß√£o do Objetivo da Conven√ß√£o-Quadro das Na√ß√Ķes Unidas sobre Mudan√ßa do Clima (UNFCCC), 2015.

Adaptação

– Metas para 2020.

fonte: Plano Nacional de Adaptação (PNA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), 2016.

Outras iniciativas

fonte: Lei n¬ļ 12.187/2009, que institui a Pol√≠tica Nacional sobre Mudan√ßa do Clima (PNMC), artigo 5¬ļ: Diretrizes.


>>> Para saber mais, continue pelo EducaClima:

Newsletter

Cadastre seu e-mail e fique informado sobre atualiza√ß√Ķes do EducaClima, recomenda√ß√Ķes, editais e chamadas p√ļblicas, cursos dispon√≠veis e novas postagens do nosso blog!

Veja os boletins que j√° enviamos
Arquivo de Newsletters

Lista de outras institui√ß√Ķes
Lista de Newsletters
Scroll Up