Negociação Internacional

NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL
O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), criada em 1992 juntamente de suas “irmãs”, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Todas são fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro e ficou conhecida como Rio 92 ou Eco 92.

A negociação internacional de mudança do clima está dividida em diversas áreas: mitigação, adaptação, financiamento, meios de implementação, entre outras. Cada reunião global de discussão e tomada de decisão é denominada “Conferência das Partes” (COP), que reúne todos os signatários da UNFCCC mais entidades convidadas e sociedade civil. As COPs de mudança do clima geralmente ocorrem em novembro ou dezembro, cada ano em um país diferente.

Aqui listamos todas as COPs já realizadas, páginas das principais áreas de negociação e também as contribuições enviadas formalmente à Convenção, contendo o posicionamento do país nas negociações: esses documentos são chamados de “submissões à UNFCCC”, e não necessariamente estarão refletidos nas decisões finais do assunto a que remetem.

Se souber de novos documentos ou encontrar algum erro em nosso site, pedimos a gentiliza de nos informar pelo e-mail educaclima@mma.gov.br. Trabalhamos para entregar um portal sempre atualizado e útil à sociedade brasileira!

 

Conferências das Partes (COPs) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

REUNIÃOLOCALDATA
COP 24
Katowice, PolôniaDezembro de 2018
COP 23 Bonn, Alemanha (sob presidência das Ilhas Fiji)Novembro de 2017
COP 22 Marraquexe, MarrocosNovembro de 2016
COP 21 Paris, FrançaNovembro de 2015
COP 20 Lima, PeruDezembro de 2014
COP 19Varsóvia, PolôniaNovembro de 2013
COP 18Doha, CatarNovembro de 2012
COP 17Durban, África do SulNovembro de 2011
COP 16 Cancún, MéxicoNovembro de 2010
COP 15Copenhague, DinamarcaDezembro de 2009
COP 14Poznan, PolôniaDezembro de 2008
COP 13Bali, IndonésiaDezembro de 2007
COP 12Nairóbi, QuêniaNovembro de 2006
COP 11 Montreal, CanadáDezembro de 2005
COP 10Buenos Aires, ArgentinaDezembro de 2004
COP 9Milão, ItáliaDezembro de 2003
COP 8Nova Délhi, ÍndiaOutubro de 2002
COP 7Marraquexe, MarrocosOutubro de 2001
COP 6 - 2Bonn, AlemanhaJulho de 2001
COP 6Haia, HolandaNovembro de 2000
COP 5Bonn, AlemanhaOutubro de 1999
COP 4Buenos Aires, ArgentinaNovembro de 1998
COP 3Quioto, JapãoDezembro de 1997
COP 2Genebra, SuíçaJulho de 1996
COP 1Berlim, AlemanhaMarço de 1995

 

 


 

Áreas de interesse na UNFCCC (em inglês)

ÁREA / SITE
 Panorama inicial: 
Guia Interativo da UNFCCC: "Climate - Get the Big Picture"

 Conheça a UNFCCC: 
Visão geral dos mandatos e progresso do trabalho por instituições, mecanismos e arranjos sob a Convenção

- documento explicativo
Órgãos da Convenção
Documentos e Decisões

 Áreas temáticas: 
Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs): pré-2020

Ambição Pré-2020 / compromissos dos países

Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs ou NDCs): pós-2020

Acordo de Paris (2015)
Adaptação e resiliência
Ciência
Comunidades Locais e Povos Indígenas
Desenvolvimento de Capacidades
Educação e Juventude
Financiamento
Florestas e Agricultura (Usos da Terra)
Gênero
Mecanismos de Mercado e Não-Mercado
Mitigação
Protocolo de Quioto (2008-2012 e 2013-2020)
Tecnologia
Transparência e Reportes/Relatórios

 

 


 

Submissões brasileiras à UNFCCC

- Portal de submissões

- Conteúdos grifados representam as recomendações do EducaClima!

DATAREUNIÃOMANDATOTÍTULO / ASSUNTOPAÍS
02 de maio de 2018


Submissions and Statements at SB 48Opening statements at SBSTA 48, SBI 48 and APA 1.5Opening statementsArgentina, Brasil e Uruguai
23 de abril de 2018Submissions and Statements at SB 48FCCC/SBI/2017/L.20Views from Parties and observers on common time frames for nationally determined contributions referred to in Article 4, paragraph 10, of the Paris Agreement, including on, but not limited to, the usefulness of and options for common time frames and the advantages and disadvantages of those options.(NDC common time frames)Brasil
11 de abril de 2018Submissions and Statements at SBI 48Decision 4/CP.23Views from Parties and observers to submit their views on elements to be included in the work of the SBSTA and the SBI to jointly address issues related to agriculture, including through workshops and expert meetings, working with constituted bodies under the Convention and taking into consideration the vulnerabilities of agriculture to climate change and approaches to addressing food security. (Koronivia joint work on agriculture)Brasil
10 de abril de 2018

Submissions and Statements at SBSTA 48Decision 9/CP.11, Decision 16/CP.17, FCCC/SBSTA/2017/4, para. 49Views on possible topics and considerations for the tenth meeting of the research dialogue. (Research and Systematic Observation)Argentina, Brasil e Uruguai
07 de novembro de 2017Submissions and Statements at COP 23Statements by Groups and Parties at the COP23/CMP13/CMA1.2 joint plenary on Monday, 6 NovemberOpening StatementsBrasil em nome do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China)
16 de outubro de 2017Submissions and Statements at APA 1-4Item 5: Modalities, procedures and guidelines for the transparency framework for action and support referred to in Article 13 of the Paris AgreementViews on issues under agenda item 5:Modalities, procedures and guidelines for the transparency framework for action and support referred to in Article 13 of the Paris Agreement Argentina, Brasil e Uruguai
13 de outubro de 2017Submissions and Statements at APA 1-4Item 6: Matters relating to the global stocktake referred to in Article 14 of the Paris Agreement: (a) identification of the sources of input for the global stocktake; and (b) development of the modalities of the global stocktake Views on issues under agenda item 6: Matters relating to the global stocktake referred to in Article 14 of the Paris Agreement: (a) identification of the sources of input for the global stocktake; and (b) development of the modalities of the global stocktakeArgentina, Brasil e Uruguai
09 de outubro de 2017Submissions and Statements at SBSTA 47Matters relating to Article 6, paragraph 2, of the Paris AgreementViews, inter alia, on the content of the guidance, including the structure and areas, issues and elements to be addressed, including those raised by Parties at SBSTA 46 Brasil
09 de outubro de 2017Submissions and Statements at SBSTA 47Matters relating to Article 6, paragraph 4, of the Paris AgreementViews, inter alia, on the content of the rules, modalities and procedures, including the structure and areas, issues and elements to be addressed, including those raised by Parties at SBSTA 46Brasil
26 de setembro de 2017Submissions and Statements at APA 1-4Item 7: Modalities and procedures for the effective operation of the committee to facilitate implementation and promote compliance referred to in Article 15, paragraph 2, of the Paris AgreementViews on issues under agenda item 7: Modalities and procedures for the effective operation of the committee to facilitate implementation and promote compliance referred to in Article 15, paragraph 2, of the Paris AgreementArgentina, Brasil e Uruguai
24 de setembro de 2017Submissions and Statements at APA 1-4Item 3: Further guidance in relation to the mitigation section of decision 1/CP.21 Further guidance in relation to the mitigation section of decision 1/CP.21 on: (a) features of nationally determined contributions, as specified in paragraph 26; (b) information to facilitate clarity, transparency and understanding of nationally determined contributions, as specified in paragraph 28; and (c) accounting for Parties’ nationally determined contributions, as specified in paragraph 31Argentina, Brasil e Uruguai
19 de setembro de 2017Submissions and Statements at APA 1-4Item 4: Further guidance in relation to the adaptation communication, including, inter alia, as a component of nationally determined contributions, referred to in Article 7, paragraphs 10 and 11, of the PA Views in relation to the adaptation communication, including, inter alia, as a component of nationally determined contributions, referred to in Article 7, paragraphs 10 and 11, of the Paris AgreementArgentina, Brasil e Uruguai
13 de junho de 2017Submissions and Statements at APA 1-3APA 1-3 - Statements by Parties and observer organizationsOpening statement Argentina, Brasil e Uruguai
08 de maio de 2017Submissions and Statements at APA 1-3Item 3: Further guidance in relation to the mitigation section of decision 1/CP.21Item 3: “Further guidance in relation to the mitigation section of decision 1/CP.21 on: (a) features of nationally determined contributions, as specified in paragraph 26; (b) information to facilitate clarity, transparency and understanding of nationally determined contributions, as specified in paragraph 28; and (c) accounting for Parties’ nationally determined contributions, as specified in paragraph 31" Argentina, Brasil e Uruguai
07 de maio de 2017Submissions and Statements at SBSTA 46The local communities and indigenous peoples' platformViews on the purpose, content and structure of the platform in order to inform the multi-stakeholder dialogue, co-moderated by the Chair and a representative of indigenous peoples' organization (dialogue to be held in conjunction with the forty-sixth sessions of the subsidiary bodies) Brasil
07 de maio de 2017Submissions and Statements at APA 1-3Item 6: Matters relating to the global stocktake referred to in Article 14 of the Paris Agreement: (a) identification of the sources of input for the global stocktake; and (b) development of the modalities of the global stocktake Views on issues discussed under agenda item 6, taking into consideration the questions identified by Parties as relevant for this item. For the questions see document FCCC/APA/2016/L.4, paragraph 17 a-h. Argentina, Brasil e Uruguai
07 de maio de 2017Submissions and Statements at APA 1-3Item 7: Modalities and procedures for the effective operation of the committee to facilitate implementation and promote compliance referred to in Article 15, paragraph 2, of the Paris AgreementViews and proposals, including but not limited to the focus identified in document FCCC/APA/2016/L.4, paragraph 18 a-c: in the light of Article 15 of the Paris Agreement and paragraphs 102 and 103 of decision 1/CP.21 Argentina, Brasil e Uruguai
07 de maio de 2017Submissions and Statements at APA 1-3Views on how to progress work in the period after APA 1-3Views on how to progress work in the period after the third part of the resumed first session of the APA (May 2017) in a coherent, balanced and coordinated manner, bearing in mind the related matters being considered by the SBI and the SBSTA Argentina, Brasil e Uruguai
04 de maio de 2017Submissions and Statements at APA 1-3Item 4, Further guidance in relation to the adaptation communication, including, inter alia, as a component of nationally determined contributions, referred to in Article 7, paragraphs 10 and 11, of the PAViews in relation to the adaptation communication, including, inter alia, as a component of nationally determined contributions, referred to in Article 7, paragraphs 10 and 11, of the Paris Agreement, taking into account the discussions on this item at Marrakech session as well as the annex to the informal note prepared by the co-facilitators Argentina, Brasil e Uruguai
03 de maio de 2017Submissions and Statements at APA 1-3Adaptation FundViews on the governance and institutional arrangements, safeguards and operating modalities for the Adaptation Fund to serve the Paris Agreement Argentina, Brasil e Uruguai
31 de março de 2017Submissions and Statements at SBSTA 46Matters relating to Article 6, paragraph 2, of the Paris AgreementViews on guidance on cooperative approaches referred to in Article 6, paragraph 2, of the Paris Agreement Brasil
31 de março de 2017Submissions and Statements at SBSTA 46Matters relating to Article 6, paragraph 4, of the Paris AgreementViews on rules, modalities and procedures for the mechanism established by Article 6, paragraph 4, of the Paris Agreement Brasil
24 de fevereiro de 2017Submissions and Statements at APA 1-3Item 5: Modalities, procedures and guidelines for the transparency framework for action and support referred to in Article 13 of the Paris AgreementViews on the questions identified for item 5. See document FCCC/APA/2016/L.4, paragraph 15 a-d Argentina, Brasil e Uruguai
20 de fevereiro de 2017Submissions and Statements at SBI 46Scope and modalities for the periodic assessment of the Technology Mechanism in relation to supporting the implementation of the Paris AgreementViews on the scope and modalities for the periodic assessment of the Technology Mechanism Argentina, Brasil e Uruguai
1º de fevereiro de 2017Other SubmissionsCall for submissions from Parties and other stakeholders to gather information relevant to the mandates. Eventually such information would enable the AC and the LEG to develop a limited set of options for considerations by Parties. Parties and other stakeholders are encouraged to consider the guiding questions (to be found at: unfccc.int/9761.php) when preparing their submissions.Call for submissions to Parties and other stakeholders on the Adaptation Committee (AC) and Least Developed Countries Expert Group (LEG) mandates stemming from decision 1/CP.21 Argentina, Brasil e Uruguai
31 de janeiro de 2017Other SubmissionsAdaptation Committee mandates in support to the Paris AgreementCall for submissions to Parties and other stakeholders on the Adaptation Committee’s (AC) mandates stemming from decision 1/CP.21 Argentina, Brasil e Uruguai
02 de outubro de 2016Submissions and Statements at APA 1-2Submissions on APA items(a) Item 3, “Further guidance in relation to the mitigation section of decision 1/CP.21 on: (a) features of nationally determined contributions, as specified in paragraph 26; (b) information to facilitate clarity, transparency and understanding of nationally determined contributions, as specified in paragraph 28" Brasil
02 de outubro de 2016Submissions and Statements at APA 1-2Submissions on APA items(a) Item 3, “Further guidance in relation to the mitigation section of decision 1/CP.21 on: (c) accounting for Parties’ nationally determined contributions, as specified in paragraph 31” Brasil
02 de outubro de 2016Submissions and Statements at SBSTA 45Matters relating to Article 6 of the Paris AgreementViews on guidance on cooperative approaches referred to in Article 6, paragraph 2, of the Paris Agreement Brasil
02 de outubro de 2016Submissions and Statements at SBSTA 45Modalities for the accounting of financial resources provided and mobilized through public interventions in accordance with Article 9, paragraph 7, of the Paris AgreementViews on the development of modalities for the accounting of financial resources provided and mobilized through public interventions in accordance with Article 9, paragraph 7, of the Paris Agreement Brasil
02 de outubro de 2016Submissions and Statements at SBSTA 45Technology framework under Article 10 para 4 of the Paris AgreementElaboration of the Technology Framework Brasil
02 de outubro de 2016Submissions and Statements at SBSTA 45Matters relating to Article 6 of the Paris AgreementViews on rules, modalities and procedures for the mechanism established by Article 6, paragraph 4, of the Paris Agreement Brasil
28 de setembro de 2016Submissions and Statements at APA 1-2Submissions on APA items(b) Item 4, “Further guidance in relation to the adaptation communication, including, inter alia, as a component of nationally determined contributions, referred to in Article 7, paragraphs 10 and 11, of the Paris Agreement” - documento 1 Argentina, Brasil e Uruguai
28 de setembro de 2016Submissions and Statements at APA 1-2Submissions on APA items(b) Item 4, “Further guidance in relation to the adaptation communication, including, inter alia, as a component of nationally determined contributions, referred to in Article 7, paragraphs 10 and 11, of the Paris Agreement” - documento 2, complementar Argentina, Brasil e Uruguai
25 de maio de 2016Submissions and Statements at APA 1Contact Group statementsSubmissions regarding discussions on APA agenda items 3-8 Brasil
08 de dezembro de 2015Submissions and Statements at COP 21Voluntary submissionsVoluntary submissions for COP 21: Brazil - EU joint proposal on MarketsBrasil e União Europeia
07 de dezembro de 2015Submissions and Statements at COP 21Submissions made by Parties/Groups of Parties at COP 214. Durban Platform for Enhanced Action (decision 1/CP.17) 4(b) Adoption of a protocol, another legal instrument, or an agreed outcome with legal force under the Convention applicable to all Parties Brasil e União Europeia
31 de maio de 2015Submissions and Statements at ADP 2-09 (June 2015)Opening PlenaryADP 2-9 - Opening statements by Parties Brasil em nome do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China)
20 de maio de 2015Submissions and Statements at SBSTA 42Issues related to agricultureViews on the development of early warning systems and contingency plans in relation to extreme weather events and assessment of risk and vulnerability of agricultural systems to different climate change scenarios Brasil
17 de novembro de 2014Other SubmissionsOpportunities for actions with high mitigation potential, including those with adaptation and sustainable development co-benefits, as referred to in decision 1/CP.19 “Further advancing the Durban Platform”, paragraph 5(a)Information from Parties and admitted observer organizations on the opportunities for actions with high mitigation potential, including those with adaptation and sustainable development co-benefits, as referred to in decision 1/CP.19 “Further advancing the Durban Platform”, paragraph 5(a), including their mitigation benefits, costs, co-benefits and barriers to their implementation and strategies to overcome those barriers, including finance, technology and capacity-building support for mitigation action in developing country Parties Brasil
 11 de novembro de 2014 Other SubmissionsInformation, views and proposals on the work of the Ad hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced ActionInformation, views and proposals from Parties and admitted observer organizations on the work of the ADP

  - Proposta brasileira de "diferenciação concêntrica", que busca reconhecer, de forma dinâmica, os diferentes estágios de desenvolvimento dos países, com o objetivo de informar o que cada país fará para enfrentar a mudança do clima
Contribuição ao acordo sob a Convenção-Quadro do Clima, que seria adotado em dezembro de 2015, na COP 21, em Paris/França: o Acordo de Paris 
Brasil
05 de agosto de 2014Submissions and Statements at SBSTA 41Work programme on the revision of the guidelines for the review of biennial reports, national communications, including national inventory reviews, for developed country PartiesFurther views on the updated draft of the revised review guidelines for GHG inventories Brasil
26 de março de 2014Submissions and Statements at SBSTA 40Methodological guidance for activities relating to reducing emissions from deforestation and forest degradation and the role of conservation, sustainable management of forests and enhancement of forest carbon stocks in developing countries (REDD+)Views from Parties on the issues referred to in decision 1/CP.18, paragraph 40 Brasil
26 de março de 2014Submissions and Statements at SBSTA 40Methodological guidance for activities relating to reducing emissions from deforestation and forest degradation and the role of conservation, sustainable management of forests and enhancement of forest carbon stocks in developing countries (REDD+)Views from Parties on methodological guidance for non-market-based approaches related to the implementation of the activities referred to in decision 1/CP.16, paragraph 70 Brasil
23 de fevereiro de 2014Submissions and Statements at SBSTA 40Implications of the inclusion of reforestation of lands with forest in exhaustion as afforestation and reforestation clean development mechanism project activitiesViews on the implications of a possible revision to the eligibility of lands as clean development mechanism afforestation and reforestation project activities during the second commitment period of the Kyoto Protocol Brasil

 29 de janeiro de 2010 
novo
- 15ª Conferência das Partes (COP 15)
- 5ª Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CMP 5)

 Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) Comunicação Formal ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

- documento original, em inglês
- versão em inglês em formato amigável
- versão em português em formato amigável
Brasil
 28 de maio de 1997 Ad Hoc Group on the Berlin Mandate - 7th SessionImplementation of the Berlin MandateAdditional proposals from Parties - Proposed Elements of a Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change

  - Proposta brasileira: estabelecer metas diferenciadas de redução de emissões para os países considerando o impacto de suas emissões históricas sobre o aumento da temperatura
Contribuição ao protocolo à Convenção-Quadro do Clima, que seria aprovado em dezembro de 1997, na COP 3, em Quioto/Japão: o Protocolo de Quioto 
Brasil
...para submissões de anos anteriores, favor visitar os portais de submissões da UNFCCC mencionados no topo da tabela.

 

 


 

Proteção da Camada de Ozônio

ÁREA / SITE
Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio
Reuniões de negociação internacional
Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal
Reuniões e decisões do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal