O que é

O QUE É O EDUCACLIMA

 

Objetivos

a) Promover a disseminação de informações e a conscientização pública sobre mudança do clima por meio da divulgação do conhecimento, onde quer que esteja. Isto quer dizer que tratamos com o mesmo respeito as publicações de governo e as de fora do governo: todas têm seu espaço e merecem ser conhecidas.

b) Facilitar o acesso à informação, levando o usuário direto ao relatório, lei, documento ou site que ele busca, no menor número de cliques possível. Isso economiza tempo e demonstra respeito por nossos usuários.

c) Ouvir críticas e sugestões. Por isso, estaremos sempre abertos a sua opinião no educaclima@mma.gov.br. Será um prazer receber sua mensagem e indicação de conteúdo.

 

 


 

“Ação para o Empoderamento Climático” (Action for Climate Empowerment – ACE)

Essa é a expressão utilizada na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para denominar a área de Educação, Treinamento e Conscientização Pública (artigo 6 do texto da UNFCCC).

O Empoderamento Climático seria o domínio público de informações as mais variadas possíveis sobre o tema da mudança do clima, possibilitando diálogos, troca de conhecimentos, novos aprendizados, evolução, e também permitindo que o cidadão realize suas ações cotidianas de maneira consciente sobre seu impacto no meio ambiente, incentivando-o a optar por caminhos sustentáveis. Seria também o incentivo à participação social, para que cada pessoa se sinta capaz de expressar seus pensamentos e possa dialogar com entes de governo, empresas e quaisquer grupos e instituições, para que ajam de maneira responsável frente às possíveis mudanças climáticas.

 

 


 

Educação e Conscientização Pública

Educação pode ser entendida como criar cidadãos críticos e curiosos, fortalecendo sua capacidade de exercer o livre-arbítrio de maneira racional, íntegra e segura, sem colocar em risco sua vida ou a vida de terceiros, aí incluída também a natureza que nos envolve e abriga. Já a conscientização pública envolve gerar conhecimento e transmiti-lo, de maneira facilitada, a toda a sociedade brasileira.

A promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima são algumas das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, artigo 5º, inciso XII).

Essas diretrizes trazem para a legislação brasileira obrigações que também estão presentes nos textos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e do Acordo de Paris, ambos ratificados por nosso país, e no texto da Agenda 2030 / Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assinado pelo Brasil na 70ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. São elas:

 

Convenção da ONU sobre Mudança do ClimaAcordo de ParisObjetivos de Desenvolvimento Sustentável
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, 1992)

Artigo 4 – Obrigações

1. Todas as Partes, levando em conta suas responsabilidades comuns mas diferenciadas e suas prioridades de desenvolvimento, objetivos e circunstâncias específicos, nacionais e regionais, devem:
(…)
i) Promover e cooperar na educação, treinamento e conscientização pública em relação à mudança do clima, e estimular a mais ampla participação nesse processo, inclusive a participação de organizações não-governamentais.

Artigo 6 – Educação, Treinamento e Conscientização Pública

Ao cumprirem suas obrigações previstas no Artigo 4, parágrafo 1, alínea (i), as Partes devem:

a) Promover e facilitar, em níveis nacional e, conforme o caso, sub-regional e regional, em conformidade com sua legislação e regulamentos nacionais e conforme suas respectivas capacidades:
I) a elaboração e a execução de programas educacionais e de conscientização pública sobre a mudança do clima e seus efeitos;
II) o acesso público a informações sobre mudança do clima e seus efeitos;
III) a participação pública no tratamento da mudança do clima e de seus efeitos e na concepção de medidas de resposta adequadas; e
IV) o treinamento de pessoal científico, técnico e de direção.

b) cooperar, em nível internacional e, conforme o caso, por meio de organismos existentes, nas seguintes atividades, e promovê-las:
I) a elaboração e o intercâmbio de materiais educacionais e de conscientização pública sobre a mudança do clima e seus efeitos; e
II) a elaboração e a execução de programas educacionais e de treinamento, inclusive o fortalecimento de instituições nacionais e o intercâmbio ou recrutamento de pessoal para treinar especialistas nessa área, em particular para os países em desenvolvimento.

Acordo de Paris (2015)

Artigo 12

As Partes devem cooperar na adoção de medidas, conforme o caso, para melhorar a educação, o treinamento, a conscientização pública, a participação pública e o acesso público à informação sobre mudança do clima, reconhecendo a importância dessas medidas no que se refere ao fortalecimento de ações no âmbito deste Acordo.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS, 2015)

Objetivo 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos

13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.

 

 


 

Como surgiu

A ideia do EducaClima teve sua semente plantada na data de 24/10/2016, por ocasião da reunião pré-Conferência das Partes (COP) da UNFCCC, momento em que representantes do governo federal dialogam com representantes da sociedade civil, que apresenta suas demandas e questionamentos.

Naquele momento, falas dos grupos de jovens Engajamundo e Clímax Brasil levantaram um ponto específico: onde poderiam encontrar um relatório do governo federal que descrevesse as medidas de educação em mudança do clima?

Daí surgiu a ideia do portal EducaClima. Criado com o intuito de trazer a mais atualizada informação sobre as ações do governo federal na área de educação sobre mudança do clima, o portal pode ser atualizado a qualquer dia e hora, permitindo inclusão instantânea da informação.

Adicionalmente, buscamos tornar o portal EducaClima mais interessante, de maneira que abordasse também a área de conscientização pública sobre mudança do clima: acrescentamos áreas de legislação (acordos internacionais, regulamentações federais, estaduais/distritais e municipais); negociação internacional (COPs, áreas temáticas de negociação, submissões brasileiras, e ozônio); publicações (de governo, não-governamentais, acervos institucionais, teses de mestrado e doutorado, newsletters); filmes/vídeos; infográficos; sites (do governo e da sociedade civil); aplicativos para celular e tablet; cursos e eventos; instituições e foros de discussão. Um compilado de documentos e sites para facilitar a busca de informações, com os principais produtos de quem trabalha com mudança do clima no Brasil.

Por fim, decidimos também criar um blog, no intuito de divulgar novas publicações ou atualizações do site e explicar assuntos de interesse do público, facilitando o entendimento do mundo da mudança do clima.

 

 


 

Sugestão

Empodere-se. Busque. Leia. Aprenda. Compartilhe o conhecimento.

É através da curiosidade que podemos descobrir novos mundos de possibilidades! É através do conhecimento que podemos avançar rumo ao futuro que queremos!

O EducaClima existe para levar você até o melhor conteúdo disponível sobre mudança do clima.