>>> Panorama da Proteção da Camada de Ozônio

 

O que denominamos Camada de Ozônio é uma camada protetora que se concentra (cerca de 90%) em uma região entre 20 e 35 km de altitude, na atmosfera terrestre. Se toda a Camada de Ozônio fosse trazida para a superfície da Terra a uma temperatura de zero grau Celsius, ela teria cerca de 3mm de espessura. Acentua-se que o ozônio é o único gás que filtra a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), nociva aos seres vivos. Tais raios, sem a proteção da Camada de Ozônio, são capazes de:

– diminuir a taxa de fotossíntese das plantas, afetando negativamente seu crescimento com perdas considerais de lavouras;
– prejudicar o desenvolvimento de organismos aquáticos e reduzir a produção de fitoplâncton; e
– nos seres humanos podem causar câncer de pele, cegueira, enfraquecimento do sistema imunológico, entre outros efeitos.

 

Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs)
Os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), juntamente aos clorofluorcarbonetos (CFCs), brometo de metila e halons, são tipos de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). Esses gases são utilizados pela indústria das seguintes maneiras:

– como fluidos refrigerantes em aparelhos de ar-condicionado (residencial, comercial, industrial e veicular);
– em equipamentos de refrigeração (geladeiras, freezers, expositores, câmaras frigoríficas, etc.) de uso residencial, comercial e industrial para conservação de alimentos, bebidas, produtos médicos;
– na formulação de extintores de incêndio, de aerossóis e de solventes;
– e também na fabricação de vários tipos de espumas de poliuretano (como braços de cadeiras, volantes, câmaras frigoríficas, etc.).

No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio, de 1985, que visa promover a proteção do ozônio estratosférico, abriu caminho para o surgimento em 1987 do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, com o estabelecimento de obrigações específicas para a progressiva redução e eliminação das SDOs. Atualmente, o referido protocolo conta com a adesão de 197 países.

 

Potencial de Destruição de Ozônio (PDO) e Potencial de Aquecimento Global (GWP)
Destaca-se que as substâncias que destroem a Camada de Ozônio também são gases de efeito estufa, e sua liberação à atmosfera pode acelerar o processo do aquecimento global. Abaixo temos uma tabela que lista as principais substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs), com seus respectivos fatores de Potencial de Destruição de Ozônio (PDO) e potencial de aquecimento global (neste caso, é utilizada a métrica GWP com espaço temporal de 100 anos). Como se vê, tais gases possuem elevado potencial de aquecimento global, o que justifica novos esforços para sua eliminação e substituição por substâncias mais modernas e menos prejudiciais ao meio ambiente.

 

 

Eliminando os CFCs e, posteriormente, os HCFCs
O consumo de diversas substâncias que destroem a Camada de Ozônio encontra-se totalmente banido no Brasil:
– Tetracloreto de carbono (CTC) e Metilclorofórmio estão proibidos desde 2001;
– Brometo de Metila (de uso agrícola) está proibido desde 2007;
– Clorofluorcarbonetos (CFCs) e Halons estão proibidos desde 2010.

O uso do Brometo de Metila permanece liberado (sem controle pelo Protocolo de Montreal) somente para uso em procedimentos quarentenários e fitossanitários para fins de exportação e importação das seguintes culturas agrícolas: abacate, abacaxi, amêndoas, amêndoas de cacau, ameixa, avelã, café em grãos, castanha, castanha de caju, castanha-do-pará, copra, citrus, damasco, maçã, mamão, manga, marmelo, melancia, melão, morango, nectarina, nozes, pêra, pêssego e uva. Também é permitido para o tratamento de embalagens de madeira utilizadas na importação e exportação dessas commodities.

Ainda resta o consumo dos Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), que se encontram em fase de eliminação por meio do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH) e que serão proibidos após 2040.

Segue o cronograma completo da eliminação das substâncias que destroem a Camada de Ozônio (SDOs) e dados sobre o consumo das SDOs no Brasil:

 

 

Abaixo apresentamos gráficos sobre nossas metas de redução de consumo de HCFCs, que incluem a completa eliminação do consumo de HCFCs pelo ano 2040:

 

 

HFCs: redução e substituição até 2045
Com a eliminação dos hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), últimas Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) ainda em produção e utilização, tem ocorrido um crescente aumento do consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs), utilizados como substitutos, principalmente, pelos setores de refrigeração e ar-condicionado.

Embora os HFCs não prejudiquem a Camada de Ozônio, não sendo consideradas como Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs), eles são gases de efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global e consequente mudança do clima.

Por força disso, foi aprovada em outubro de 2016 a Emenda de Kigali, que incluiu os HFCs na cesta de substâncias a serem controladas pelo Protocolo de Montreal.

Atualmente o texto da referida emenda encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, e uma vez aprovado poderá ser promulgado pela Presidência e depositado na ONU, tornando obrigatória a redução do consumo dos HFCs no Brasil: o controle e redução escalonada do consumo da substância se iniciará com o congelamento, em 2024, até sua redução a 20% da linha de base em 2045.

Para a substituição dos HFCs, atualmente o setor industrial dispõe de substâncias naturais ou sintéticas, com nulo ou reduzido impacto para o sistema climático global. Entretanto, as tecnologias alternativas demandam maior desenvolvimento técnico e capacitação profissional, visto que algumas substâncias podem ser inflamáveis ou tóxicas. Para o setor de refrigeração comercial, os fluidos refrigerantes propano e CO₂ começam a ganhar mercado, em detrimento dos fluidos sintéticos. Para o setor de espumas, fluidos como pentano, formiato de metila, metilal e água já vêm sendo utilizados pelas empresas do setor e marcam os resultados positivos das ações de proteção da camada de ozônio e do clima.

 

>>> Saiba mais:

Ações brasileiras para a proteção da camada de ozônio (2014, Ministério do Meio Ambiente)

Outras publicações:
– publicações no site de Ozônio do MMA
– Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs
– projeto para o setor de serviços – boas práticas em refrigeração
– boletins informativos

 

1) Ozônio – site institucional do Ministério do Meio Ambiente

2) Perguntas frequentes sobre Proteção da Camada de Ozônio

3) Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH)
– site do programa
– projeto para o setor de serviços, boas práticas em refrigeração

4) Programa Estadual de Prevenção à Destruição da Camada de Ozônio (PROZONESP), da CETESB, Governo do Estado de São Paulo

5) Calculadora de PDO e GWP
– conversor entre Potencial de Destruição do Ozônio e Potencial de Aquecimento Global

 

1) Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (22 de março de 1985)
– texto da Convenção
– site oficial

2) Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (16 de setembro de 1987)
– texto do Protocolo
– site oficial

3) Emenda de Kigali (15 de outubro de 2016)
– MOP 28 do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, Kigali/Ruanda.
(MOP = Meeting of the Parties; reunião das partes)

 

Ozzy Ozônio: desenho sobre Proteção da Camada de Ozônio, elaborado pela ONU Meio Ambiente e TVE Internacional, em 2003.

Veja também:
– vídeos informativos sobre Proteção da Camada de Ozônio, pelo Ministério do Meio Ambiente;
– canal do Protocolo de Montreal no YouTube.