Uma das tarefas do Ministério do Meio Ambiente e do Governo Federal é fornecer à sociedade brasileira informações confiáveis e de qualidade sobre a temática da mudança do clima. Nesta página você encontra o caminho até as principais informações sobre o monitoramento e acompanhamento das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, ações para redução das emissões e os recursos externos recebidos pelo Governo Federal. Antes, se precisar, veja nossa página que mostra os compromissos do Governo Federal em mudança do clima.
Caso tenha sugestões ou solicitações, fale com a equipe do EducaClima pelo e-mail educaclima@mma.gov.br.
Dados das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil
O Brasil possui ações e contribuições de mitigação com limites quantitativos de emissões de gases de efeito para os anos 2020, 2025 e 2030, conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, 2009) e a Contribuição Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 2015.
Você pode ver todos os instrumentos que determinam compromissos (voluntários ou vinculantes) relacionados à temática da mudança do clima aqui no EducaClima, na página dos Compromissos do Governo Federal.
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| - Gráfico elaborado pela equipe do EducaClima. |
| - Fontes: 1) Emissões de gases de efeito estufa no Brasil, em CO2e, no ano de 2005: documento dos fundamentos para elaboração da Contribuição Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil no contexto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), 2015, Ministério do Meio Ambiente (MMA), página 7. 2) Emissões de gases de efeito estufa no Brasil, em CO2e, de 2006 até 2015: Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Brasil, 4ª edição, 2017, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), página 10; 3) Compromisso nacional voluntário para 2020: Lei nº 12.187/2009 e Decreto nº 9.578, de 2018; 4) Contribuição de mitigação para 2025 e 2030: Contribuição Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil para Consecução do Objetivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), 2015. |
Entre 2005 e 2015, na métrica GWP-100 (SAR), as emissões foram reduzidas em 35,9%. Em 2015, as emissões do país estavam 33,8% abaixo da meta para o ano 2020. De 2014 para 2015 as emissões subiram 5,7%.
Aqui no EducaClima você pode acessar nossa página de Gráficos e visualizar, de maneira fácil e resumida, as principais informações sobre diversos aspectos da mudança do clima no Brasil: metas nacionais, emissões de gases de efeito estufa, desmatamento e remanescentes dos biomas, energias renováveis, proteção da camada de ozônio, entre outros. Aproveite!
Acompanhamento das ações de mitigação no Brasil
Apresentamos aqui informações detalhadas sobre as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) do Brasil, replicando os dados originalmente divulgados no 2º Relatório Bienal de Atualização (BUR) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (2017).
 | 3º Relatório Bienal de Atualização (BUR) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (2019) (em inglês) O relatório apresenta informações resumidas sobre: 1) Circunstâncias nacionais e arranjos institucionais; 2) Inventário Nacional de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal; 3) Ações de mitigação e seus efeitos; 4) Restrições e lacunas, necessidades financeiras, técnicas e de capacitação correlatas; Informações sobre o apoio recebido; 5) Fundo recebidos para a preparação do BUR; 6) Informações sobre a descrição do MRV (mensuração, relato e verificação) doméstico. |
O intervalo das informações varia de acordo com o começo da implementação de cada ação específica, desde 2004 até 2015 e, quando possível, o primeiro semestre de 2016. Em nível nacional, o governo do Brasil estabeleceu Planos Setoriais como instrumentos para apoiar a implementação de suas NAMAs, de acordo com a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC).
Você pode encontrar todos os Planos Setoriais aqui no EducaClima: em Compromissos do Governo Federal, em nossa página de Legislação e também na página de Publicações Governamentais.
Plano Nacional para Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC)
| Plano Nacional para Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) | |
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| Setor | Agricultura |
| Gases | CH4, N2O, CO2 |
| Descrição | O Brasil tem investido na sustentabilidade do seu setor agrícola. Por meio do desenvolvimento de pesquisas e tecnologia, o país chegou a um papel importante na produção de alimentos, aumentando a produtividade ao mesmo tempo em que mantém quase constante a área de atividade agrícola: nos últimos 35 anos, a produtividade agrícola brasileira passou de 1,2 t/ha para 3,4t/ha. Nesse contexto foi criado o Plano ABC em 2011, como uma das ferramentas do governo para promover o aumento da área com usos de práticas agrícolas sustentáveis. A fim de promover a adoção, pelos agricultores, de um conjunto de tecnologias, desenvolvido em um quadro agrícola conservacionista, o Plano estabelece uma série de ações, envolvendo capacitação, transferência de tecnologia, o estabelecimento de Unidades de Referência Tecnológica, entre outros. O conjunto de tecnologias promovido pelo Plano (Recuperação de Pastagens Degradadas, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e Sistemas Agroflorestais, Sistema Plantio Direto, Fixação Biológica de Nitrogênio, Florestas Plantadas, Gestão e Tratamento de Dejetos Animais) é resultado de longa e sólida pesquisa, e comprovou o aumento da produtividade agrícola, integrando as questões de conservação do solo e da água, e também produtividade, resultando em sistemas de produção que são mais resilientes à variabilidade climática, somando-se aos esforços de manutenção da capacidade de produção agrícola do país em um contexto de preocupação global com a segurança alimentar. Ademais, as tecnologias escolhidas também comprovaram a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) originárias de agricultura convencional, somando-se aos esforços permanentes do país para reduzir essas emissões. |
| Objetivo principal | Aumentar a área com uso de sistemas sustentáveis de produção agrícola |
| Período considerado | 2010 a 2015 |
| Objetivos específicos | Progresso obtido |
| I) Estabelecimento do Plano Setorial de Mitigação de Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) | Plano Setorial estabelecido em 2011. |
| II) Transformar 35,5 milhões de hectares atualmente com práticas agrícolas ruins em sistemas agrícolas sustentáveis até 2020 | Até o momento, o Brasil já investiu, por meio de linhas de crédito, R$ 13,3 bilhões, englobando cerca de 30.000 contratos em projetos privados com o objetivo de aprimorar os sistemas de produção agrícola. Um sistema de monitoramento mais detalhado está sendo desenvolvido, para avaliar a área efetiva em transformação, que envolve os projetos mencionados mais o projeto com financiamento privado. Dentro do escopo do Plano, 31.813 profissionais (70% técnicos e 30% agricultores) já receberam capacitação, e outras atividades de treinamento estão sendo planejadas para técnicos e agricultores. As unidades de referência tecnológica e as pesquisas estão sendo desenvolvidas pelo país para melhorar a elaboração possível dos sistemas de produção, considerando sua grande diversidade ecológica e social. |
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)
| Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) | |
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| Setor | Uso da terra, mudança no uso da terra e florestas (LULUCF) |
| Gás | CO2 |
| Descrição | O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi lançado em 2004, como parte de um esforço do Governo Federal para reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia Legal. O PPCDAm identificou uma série de medidas, políticas e ações para reverter a tendência de desmatamento. Desde então, o Governo Federal vem trabalhando em coordenação com as várias partes interessadas, inclusive governos estaduais e municipais, bem como a sociedade civil, para promover um modelo sustentável de uso dos recursos florestais e práticas agrícolas. O PPCDAm é estruturado em três eixos temáticos que direcionam as ações do governo para a redução do desmatamento: i) Ordenamento Fundiário e Territorial; ii) Monitoramento e Controle Ambiental, e iii) Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis. O Plano é revisado periodicamente e já concluiu três fases: 1ª fase (2004 - 2008), 2ª fase (2009-2011) e 3ª fase (2012-2015). A 4ª fase do PPCDAm estava em desenvolvimento em 2016. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) inclui o PPCDAm como um de seus instrumentos. |
| Objetivo principal | Reduzir de forma contínua e consistente o desmatamento na Amazônia Legal. De acordo com o Decreto 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil se compromete a reduzir, até 2020, 80% da taxa anual de desmatamento relativa à media bruta do período 1996 - 2005 (km²), inclusive. |
| Período considerado | 2004 a 2015 |
| Objetivos específicos | Progresso obtido |
| I) Promover a regularização de terras públicas | - Criação de 50 milhões de hectares de unidades de conservação (federais e estaduais) (2004 – 2011); - 10 milhões de hectares de terras indígenas aprovadas (2004 – 2011); - Mais de 10 milhões de hectares de terras destinadas a propriedade pública (2012 e 2013) . |
| II) Implementar os instrumentos de planejamento espacial com o objetivo de conservação da floresta | - Preparação de um Sistema de MacroZoneamento Ecológico-Econômico (MacroZEE) para a Amazônia Legal (2004 – 2011); - Apoio à preparação de Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEEs) estaduais e regionais (2012 – 2015); - Implementação de unidades de conservação (2004 – 2015); - Resolução de conflitos agrários em unidades de conservação e terras indígenas (2012 – 2015). |
| III) Aumentar a efetividade do monitoramento e atividades de controle | - Estabelecimento de sistemas de monitoramento por satélite (DETER,Terraclass, DEGRAD) (2004 – 2011); - Continuidade da série histórica do DEGRAD (2012 – 2015); - Continuidade da série histórica do Terraclass (2012 – 2015); - Criação do Gabinete Permanente de Proteção Ambiental (2013); - Desenvolvimento do DETER-B, aperfeiçoamento da resolução espacial (2012 – 2015); - 1.349 operações de vigilância para combater o desmatamento (2012 – 2015); - Mais de $11 bilhões em multas, além de 1 milhão ha de áreas interditadas (2004 – 2015); - Fortalecer ações de fiscalização em unidades de conservação federais e destacar de bases operacionais nas unidades (2012 – 2013); - Desmonte de grupos criminais que violam o sistema de controle florestal (2012 – 2015). |
| IV) Promover a responsabilidade ambiental das maiores cadeias produtivas ligadas ao desmatamento ilegal | - Criação de Pactos Setoriais com o setor empresarial para reduzir o desmatamento e a responsabilidade ambiental de cadeias produtivas (Moratória da Soja, Madeira Legal) (2006 – 2013); - Criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Lei nº 12.651 (2012); - Registro de 540.271 propriedades no Cadastro Ambiental Rural (2012 – 2015). |
| V) Promover a viabilidade de cadeias produtivas que são alternativas ao desmatamento | - Incentivos ao marketing de produtos da biodiversidade por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Biodiversidade (PGPM-Bio) (2009 – 2015); - Mais de 60.000 famílias beneficiárias da Bolsa Verde (2012 – 2015). |
| VI) Promover boas práticas agrícolas, inclusive a substituição do uso de queimadas | - 2.570 pessoas capacitadas em boas práticas agrícolas (2012 – 2015); - 67 Unidades, incluindo Unidades de Referência Tecnológica e de Demonstração de Testes destacadas para a disseminação de sistemas agroflorestais (2012 – 2015); - 166 projetos implementados para disseminar boas práticas agrícolas sem o uso de queimadas (2012 – 2015); - R$ 2.028 milhões para apoio a famílias agricultoras e práticas de baixo carbono (2013 – 2015). |
| VII) Aumentar a produção e marketing de madeira por meio da Gestão Sustentável de Florestas | - Cessão de 842 mil hectares de Florestas Públicas para Gestão Sustentável de Florestas (2004 – 2015); - Assistência técnica para 3.200 famílias em Gestão Comunitária e Familiar de Florestas (2012 – 2015). |
| VIII) Promover a adaptação ambiental e fomentar atividades produtivas sustentáveis em assentamentos de reforma agrária e agricultura familiar | - Incentivos para o marketing de produtos da agricultura familiar por meio de mercados institucionais e subsídios (2004 – 2013); - 533 licenças ambientais arquivadas para assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal em suas respectivas organizações ambientais estaduais (2004 – 2011); - 13.852 famílias assistidas em projetos para a gestão de recursos naturais em assentamentos, objetivando a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, e a adoção de práticas sustentáveis de produção (2004 – 2011); - Criação do Programa de Assentamentos Verdes (2012 – 2013); - R$ 130 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos para a compra de produtos de famílias extrativistas e pequenos produtores (2012 – 2015); - Assistência técnica para 12.148 famílias envolvidas na produção de cacau (2012 – 2015). |
| IX) Gerar C, T & I (Ciência, Tecnologia e Inovação) na Amazônia para subsidiar o desenvolvimento sustentável | - R$ 8,3 milhões foram investidos no desenvolvimento de produtos e processos no Centro Biotecnológico da Amazônia (2012 – 2015). |
Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no bioma Cerrado (PPCerrado)
| Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no bioma Cerrado (PPCerrado) | |
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| Setor | Uso da terra, mudança no uso da terra e florestas (LULUCF) |
| Gás | CO2 |
| Descrição | O bioma Cerrado foi incluído como área prioritária para ações de prevenção e controle do desmatamento e queimadas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC, Lei nº 12.187/2009). Assim, o PPCerrado, instituído por Decreto Presidencial em 15 de setembro de 2010, foi estabelecido como um dos principais instrumentos da PNMC. Desenvolvido a partir da experiência bem-sucedida do PPCDAm, o PPCerrado também possui 3 eixos de ação: 1) Monitoramento e Controle; 2) Áreas Protegidas e Ordenamento Territorial; e 3) Fomento às Atividades Sustentáveis. A 3ª fase do PPCerrado estava em andamento em 2016. |
| Objetivo principal | Promover a redução contínua das taxas de desmatamento e degradação florestal, bem como a incidência de queimadas no bioma Cerrado, por meio da articulação de ações e parcerias entre o Governo Federal, estados, municípios, organizações da sociedade civil, setor empresarial e universidades. Pelo disposto no Decreto nº 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil se comprometeu a reduzir internamente, até 2020, 40% da taxa anual de desmatamento relativa à taxa média anual de 1999 a 2008, ou seja, redução de 15.701 km² para 9.420 km² por ano. |
| Período considerado | 2010 a 2015 |
| Objetivos específicos | Progresso obtido |
| I) Promover a plantação de florestas para a produção de carvão | - 1.032 pessoas capacitadas em florestas plantadas / sistemas agroflorestais (2014 – 2015); - 30 projetos de fomento à produção de florestas plantas (2012 – 2015). |
| II) Promover gestão florestal sustentável | - Assistência técnica para 2.400 famílias em Gestão Comunitária e Familiar de Florestas (2014 – 2015); - 89 projetos de desenvolvimento étnico e recuperação de áreas degradadas para a proteção ambiental e segurança alimentar para 18.000 famílias indígenas (2014 – 2015). |
| III) Aumentar a adoção de práticas sustentáveis e sistemas para agricultura em áreas abandonadas ou degradadas | - Capacitação de 7.686 técnicos, 2.196 agricultores e 1.098 alunos em práticas agrícolas de baixo carbono (2014 – 2015); - 48 projetos de fomento a tecnologias de agrícolas sustentáveis (2012 – 2015); - Capacitação de 1.035 produtores rurais no uso de modelos sustentáveis de produção (lavoura-pecuária-floresta, plantio direto, agricultura orgânica e SAF) (2010 – 2011); - Capacitação de 161 produtores rurais em práticas agrícolas sem o uso de queimadas (2014 – 2015); - Oferta de assistência técnica para atividades sustentáveis (agroflorestais, agricultura orgânica, lavoura-pecuária-floresta e plantio direto) a 100.921 famílias (2010 – 2011). |
| IV) Incentivar marketing e consumo de produtos de biodiversidade | - Inclusão de 4 novos produtos na Política de Garantia de Preços Mínimos (baru, mangaba e umbu) e 1 no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (2010 – 2015); - Aquisição de 983t de produtos da biodiversidade do Cerrado pelo PGPM-bio (2014); - Aquisição de 8.061t de produtos do agroextrativismo e biodiversidade pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (2010 – 2011); - Apoio a 6 projetos para o fortalecimento da organização social e produtiva de comunidades tradicionais e extrativistas, e 15 projetos para apoiar a produção sustentável dos povos indígenas e a gestão ambiental de suas terras (2010 – 2011); - 3 arranjos locais de produção implementados (2014 – 2015); - 17 projetos de fomento à tecnologia para o uso sustentável de espécies nativas (2012 – 2015). |
| V) Promover o Cadastro Ambiental Rural e a recuperação de áreas degradadas em Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente | - Implementação de 7 Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (CRADs) (2010 – 2011); - Mais de 4.000 famílias beneficiárias da Bolsa Verde (2014 – 2015); - 12 projetos de fomento a tecnologias de recuperação de áreas degradadas (2012 – 2015); - 876.438 propriedades registradas no Cadastro Rural Ambiental (2012 – 2015). |
| VI) Aumentar o monitoramento da ocupação do solo | - Mapa de 2013 da ocupação do solo do Bioma Cerrado – TerraClass Cerrado (2014 – 2015); - Mais de 19.000 áreas embargadas identificadas pelo IBAMA. |
| VII) Fortalecer a vigilância integrada de desmatamento em áreas especiais (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) e áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e recursos hídricos. | - Realizar operações de vigilância na cadeia de carvão produzido para a indústria siderúrgica (2010 – 2015); - R$75 milhões em multas (2014 – 2015); - 30 operações de vigilância na maioria das terras indígenas vulneráveis (2014 – 2015). |
| VIII) Aprimorar o Sistema Nacional do Meio Ambiente para gestão florestal | - Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, desenvolvido e implementado nos estados do Cerrado (2014 – 2015). |
| IX) Implementar ações integradas e adaptativas de controle de queimadas, considerando sua importância social, ecológica e econômica | - Treinamento de 630 brigadistas e contratação de mais 490 em Unidades de Conservação Federais (2010 – 2011); - Treinamento e contratação de 1.293 bombeiros para o Programa Brigada Federal (2014 – 2015); - Destacamento de duas Bases Operacionais para a Prevenção e Combate de Queimadas (2010 – 2011); - Treinamento de 3.646 bombeiros em municípios onde a ocorrência de queimadas é alta (2010 – 2011). |
| X) Criar e consolidar áreas protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) para conservar a biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais | - 17.294.941 hectares de florestas públicas registradas (2010 – 2011); - Declaração de posse tradicional de 5 terras indígenas (2010 – 2011); - Conclusão de estudos sobre 3 áreas para a criação de Unidades de Conservação (2010 – 2011); - Implementação de áreas protegidas (2014 – 2015); - Desenvolvimento de 14 planos para a Gestão Territorial e Ambiental de Territórios Indígenas (PNGATI). |
| XI) Promover o ordenamento territorial do bioma Cerrado | - Conclusão das propostas de Zoneamento Ecológico–Econômico para as bacias dos Rios Parnaíba e Tocantins-Araguaia, onde o MacroZEE (Sistema de Macro Zoneamento Ecológico e Econômico) do Cerrado está sendo elaborado (2010 – 2011). |
Carvão Sustentável para a produção siderúrgica
| Carvão Sustentável para a produção siderúrgica | Carvão Sustentável para a produção siderúrgica |
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| Setor | Processos industriais; Energia |
| Gás | CO2; CH4 |
| Descrição | Promover a produção sustentável do carvão usado como insumo na produção de ferro e aço, com o objetivo de reduzir as emissões e aumentar a concorrência no setor. A transição para a sustentabilidade envolve o desenvolvimento de soluções para o abastecimento adequado de matéria-prima sustentável (florestas plantadas, gestão florestal, resíduos de madeira para a produção de carvão), bem como o desenvolvimento e difusão de tecnologias mais eficientes de produção de carvão que aumentem a eficiência na conversão de madeira em carvão e garantam a melhoria da qualidade ambiental e o monitoramento das emissões de gases de efeito estufa (GEE). |
| Objetivo principal | Promover a produção sustentável do carvão usado como insumo na produção de ferro-gusa. |
| Período considerado | 2010 a 2016 |
| Objetivos específicos | Progresso obtido |
| I) Reduzir emissões de 8 a 10 milhões de toneladas de CO2e substituindo o uso de floresta nativa por floresta plantada para produzir o carvão usado como termo redutor na produção de ferro-gusa. | O Governo Brasileiro lançou, em 2010, um plano específico de redução de emissões para apoiar a consecução deste objetivo. MMA e MDIC são os coordenadores conjuntos deste Plano; o primeiro é responsável pelo componente florestal e o segundo é responsável pelos componentes industriais e tecnológicos relacionados ao processo de carbonização. A primeira fase do Plano foi implementada de 2010 a 2013 e o Plano passou por uma revisão para ajustar a estratégia e as metas em face do impacto da crise econômica internacional de 2008 e atualizá-lo em relação às novas obrigações do Acordo de Paris. O MDIC realizou um estudo do setor com especialistas e com a participação de associações representativas do setor privado, lançado em dezembro de 2014, que fez recomendações de estratégias para a segunda fase do Plano. No primeiro período do Plano, as ações principais foram a criação de linhas de crédito específicas no BNDES (Fundo Clima, BNDES Florestal, etc.) e FINEP (Inova-Energia) para financiar o plantio de florestas e o desenvolvimento de tecnologia – especialmente fornos mais eficientes e tecnologias de monitoramento ambiental – e a articulação e mobilização dos setores público e privado, que resultou na adoção de medidas voluntárias por associações da indústria (IABr, Instituto Ethos) para aumentar a sustentabilidade do setor. O Governo e o setor privado também iniciaram o desenvolvimento de um novo padrão de produção sustentável pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O cumprimento da legislação nacional contra o desmatamento e a intensificação de ações de fiscalização reduziram o abastecimento ilegal de carvão e as iniciativas voluntárias do setor privado levaram à redução no uso da floresta nativa na produção de carvão de 3,8 milhões de toneladas em 2008 para 1,9 milhões em 2012, reduzindo a porcentagem de floresta nativa na produção de carvão de 51% para 33%. |
| II) Plano Siderúrgico Sustentável | A segunda fase do Plano teve como ponto de partida um projeto piloto, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), para promover a Siderurgia Sustentável no estado de Minas Gerais. Este projeto contribuirá com a disseminação de tecnologias mais eficientes de carbonização por meio do mecanismo de incentivo baseado em resultados, e também contribuirá para o quadro político. |
Aumento do Abastecimento de Energia por meio de Usinas Hidrelétricas
| Aumento do Abastecimento de Energia por meio de Usinas Hidrelétricas | Carvão Sustentável para a produção siderúrgica |
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| Setor | Energia |
| Gás | CO2e |
| Descrição | Introdução de usinas hidrelétricas para oferta de energia elétrica em substituição à implementação de usinas termelétricas. |
| Objetivo principal | Incremento da hidroeletricidade na Matriz Energética Nacional. |
| Período considerado | 2010 a 2015 |
| Objetivo específico | Progresso obtido |
| I) Concessão de usinas hidrelétricas | No Brasil, a inclusão de fontes de baixa emissão de carbono inicia-se em seu planejamento com horizonte de programação de 10 anos. Na medida em que os empreendimentos de geração precisam ser contratados, são realizados leilões de compra de energia com 3 e 5 anos de antecedência. Este sistema oferece a garantia necessária para que estes empreendimentos sejam inseridos no parque gerador de energia elétrica. Entre 2010 e abril de 2015 entraram em operação comercial Usinas Hidrelétricas que representaram uma adição de aproximadamente 11.800 MW de potência instalada fiscalizada ao sistema interligado nacional, o que representa um aumento de 15,6% em relação à potência fiscalizada em março de 2010, de 75.727MW. Destaca-se nesse período, a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires (1.800 MW), Santo Antônio (3.750 MW) e Jirau (3.750 MW). (Fonte: Banco de Informações da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) |
Utilização de Fontes Alternativas de Energia
| Utilização de Fontes Alternativas de Energia | Utilização de Fontes Alternativas de Energia |
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| Setor | Energia |
| Gás | CO2e |
| Descrição | Introdução de usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas e geração elétrica por biomassa para oferta de eletricidade em substituição à implementação de usinas termelétricas. |
| Objetivo principal | Incremento de fontes alternativas na Matriz Energética Nacional. |
| Período considerado | 2010 a 2015 |
| Objetivo específico | Progresso obtido |
| I) Concessão de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Termelétricas à Biomassa e Usinas Eólicas | - O Brasil instituiu um incentivo importante que impulsionou a implementação de fontes alternativas de geração de energia que foi o programa PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, finalizado em 30 de dezembro de 2011. Nesse Programa foram contratados um total de 144 empreendimentos, constituído por 54 eólicas, 63 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e 27 usinas térmicas a biomassa. Juntos, os 144 empreendimentos têm capacidade instalada de 3.296,81 MW, compreendendo 1.422,92 MW em usinas eólicas, 1.188 MW em PCHs e 685,24 MW em plantas de biomassa. (Atualizado em 03/08/2016. Fonte: DDE/SPE/MME) - Além do Programa PROINFA, no período de 2010 a 2015 foram realizados leilões específicos para fontes renováveis de energia. Assim, entre 2010 a 2015, entraram em operação comercial aproximadamente 13.281 MW de potência instalada fiscalizada oriundos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (1.793 MW), Usinas Eólicas (7.037 MW) e Termelétricas à Biomassa* (4.451 MW). *Obs: Considerando Biomassa de bagaço de cana de cana de açúcar, lenha e casca de arroz. (Fonte: Banco de Informações da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) - Segundo o Boletim do Monitoramento do Setor Elétrico Brasileiro, em dezembro de 2010, o Brasil contava com a capacidade instalada de 927 MW para Usinas Eólicas, 7.826 MW para Termelétricas à Biomassa e 3,428 MW para PCH. Em dezembro de 2015, esses valores eram 7.633 MW para Usinas Eólicas, 13.257 MW para Termelétricas à Biomassa e 4,886 MW para PCH. (Fonte: Boletim de Dezembro/2010 e Boletim de Dezembro/2015 - Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro. DMSE/SEE/MME) |
Aumento do Uso de Biocombustíveis
| Aumento do Uso de Biocombustíveis | |
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| Setor | Energia |
| Gás | CO2e |
| Descrição | Aumentar a oferta de etanol anidro e hidratado, bem como de biodiesel em substituição aos combustíveis fósseis. |
| Objetivo principal | Incremento de Biocombustíveis na Matriz Energética Nacional. |
| Período considerado | 2010 a 2015 |
| Objetivo específico | Progresso obtido |
| I) Oferta de etanol anidro, hidratado e de biodiesel | - Em 2010, a produção total de Etanol (considerando etanol hidratado e anidro) atingiu 27,96 milhões m³. Já em 2015 a produção total de etanol no Brasil chegou por volta de 30 milhões de m³. Ao longo de todo o período de 2010 a 2015 a oferta nacional de etanol foi em torno de 160 milhões de m³. - Além do Etanol, o Brasil disponibiliza para consumo o Biodiesel que é misturado ao óleo diesel derivado de petróleo. Diversos produtos são utilizados para a produção de biodiesel, como a soja e o sebo bovino. Em 2010, a oferta total de biodiesel foi 2,397 milhões de m³. Já Em 2014, a oferta total de biodiesel foi 3,42 milhões de m³. Ao longo de todo o período de 2010 até 2014, a oferta nacional de Biodiesel foi de 14,1 milhões de m³. (Fonte: BEN 2015 e BEN 2011) - O percentual da adição obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil vem aumentando gradativamente desde o ano de 2005. Em 2016, a Lei nº 13.263/2016, de 23 março de 2016, estabeleceu que os percentuais de adição obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, sejam de 8% (oito por cento) até março de 2017; 9% (nove por cento) até março de 2018; e 10% (dez por cento) até março de 2019. A Lei no 13.263/16 também autoriza que, a partir de 2019, a adição do biodiesel possa chegar em 15% após a realização “de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura” de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final. (Fonte: Boletim Mensal de Energias Renováveis SPG/MME a partir de dados da REN21 e Lei nº 13.263/2016) |
Implementação de Eficiência Energética
| Implementação de Eficiência Energética | Implementação de Eficiência Energética |
 | |
| Setor | Energia |
| Gás | CO2e |
| Descrição | Redução do uso de combustíveis fósseis e de energia elétrica através do incremento de eficiência energética em diversos setores da economia. |
| Objetivo principal | Redução do consumo de combustíveis fósseis e de energia elétrica. |
| Período considerado | 2010 a 2015 |
| Objetivo específico | Progresso obtido |
| I) Redução do consumo de energia elétrica | As ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) resultaram em uma economia de energia de 6,164 bilhões de KWh em 2010 e 11,68 Bilhões de kWh em 2015. Considerando o resultado acumulado do período de 2010 a 2015 foram economizados cerca de 64,415 bilhões de KWh. (Fonte: Resultados do Procel 2016, ano base 2015 e Resultados do Procel 2011, ano base 2010. Eletrobras/MME) |
| II) Redução do consumo de combustíveis fósseis | Coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em parceria com o Programa Nacional de Racionalização do uso dos Derivados de Petróleo e do Gás Natural (Conpet), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) chega ao seu oitavo ciclo (em 2016), com participação recorde desde a sua criação, em 2008, praticamente todas as montadoras e importadoras que atuam em território brasileiro aderiram e, com isso, 90% dos carros comercializados no País trarão a informação de eficiência de consumo e emissão de gases, tanto poluentes como de efeito estufa (CO2). Inicialmente, a regra atinge atualmente (abril de 2016) 795 modelos e versões. Ao longo do primeiro semestre de 2016, outros 131 modelos e versões serão incluídos, fechando o ano de 2016 com o número esperado de 926 veículos enquadrados no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). (Fonte: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro). |
| III) Regulamentação de índices mínimos de consumo de energia para equipamentos elétricos | Regulamentações específicas do Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE), portarias regulamentadas com taxas mínimas até 2015: • Motores Elétricos Trifásicos - Decreto nº 4.508, de 11 de dezembro de 2002; • Lâmpadas Fluorescentes Compactas - Portaria Interministerial nº 132, de 12 de junho de 2006; • Refrigeradores e freezers - Portaria Interministerial nº 362, de 24 de dezembro de 2007; • Fogões e Fornos a Gás - Portaria Interministerial nº 363, de 24 de dezembro de 2007; • Aquecedores de Água à Gás - Portaria Interministerial nº 298, de 10 de setembro de 2008; • Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e à Vapor Metálico, Portaria Interministerial nº 959, de 09 de dezembro de 2010; • Lâmpadas Incandescentes - Portaria Interministerial nº 1.007, de 31 de dezembro de 2010; • Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante - Portaria Interministerial nº 104, de 22 de março de 2013. |
Projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil
Em dezembro de 2015, o Brasil tinha o total de 339 atividades de projeto registradas pelo Conselho Executivo do MDL, equivalente a 4,4% do total global, ocupando a 3ª posição de projetos registrados. O número total de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) emitidas pelo Conselho Executivo do MDL para as atividades de projeto brasileiras atingiu 107,5 milhões em dezembro de 2015, valor equivalente a 107,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente (CO2e) em termos de redução de redução de emissões de GEE.
Quanto à redução das emissões de GEE projetadas por meio do MDL, o potencial brasileiro dos projetos registrados até dezembro de 2015 era de cerca de 374 milhões de toneladas de CO2e para o primeiro período de contabilização de créditos (no máximo 10 anos para projetos com período de creditação fixo, ou 7 anos para projetos com período renovável). Isso significa que os projetos brasileiros de MDL registrados na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) contribuem para uma redução média de emissões de gases de efeito estufa de aproximadamente 48 milhões de toneladas de CO2e por ano.
| Distribuição das Atividades de Projeto MDL no Brasil, por tipo de projeto, registradas até dezembro de 2015 | Implementação de Eficiência Energética | |||
 | ||||
| Tipos de Projeto | Atividades de Projeto MDL | Redução estimada de emissão de GEE para o 1º período de contabilização | ||
| Quantidade | % em relação ao total | (tCO2e) | % em relação ao total | |
| Hidrelétrica | 94 | 27,7 % | 138.473.415 | 37,0 % |
| Biogás | 63 | 18,6 % | 24.861.823 | 6,6 % |
| Usina Eólica | 56 | 16,6 % | 42.670.329 | 11,4 % |
| Gás de aterro | 50 | 14,8 % | 87.280.381 | 23,3 % |
| Biomassa energética | 41 | 12,1 % | 16.091.394 | 4,3 % |
| Substituição de combustível fóssil | 9 | 2,6 % | 2.664.006 | 0,7 % |
| Metano evitado | 9 | 2,6 % | 8.627.473 | 2,3 % |
| Decomposição de N2O | 5 | 1,5 % | 44.660.882 | 11,9 % |
| Utilização e recuperação de calor | 4 | 1,2 % | 2.986.000 | 0,8 % |
| Reflorestamento e florestamento | 3 | 0,8 % | 2.408.842 | 0,6 % |
| Uso de materiais | 1 | 0,3 % | 119.959 | 0,0 % |
| Energia solar fotovoltaica | 1 | 0,3 % | 6.594 | 0,0 % |
| Eficiência energética | 1 | 0,3 % | 382.214 | 0,1 % |
| Substituição de SF6 | 1 | 0,3 % | 1.923.005 | 0,5 % |
| Redução e substituição de PFC | 1 | 0,3 % | 802.860 | 0,2 % |
| Total | 339 | 100,0 % | 373.959.177 | 100,0 % |
Fonte das informações: 2º Relatório Bienal de Atualização (BUR) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (2017).
Recursos externos recebidos
O financiamento do clima a partir de fontes externas multilaterais e bilaterais tem um papel fundamental no avanço da ação climática no Brasil. Ele contribuiu para a implementação de políticas e programas públicos financiados pelo orçamento, alavancou recursos privados para investimentos com baixa emissão de carbono e resilientes ao clima e apoiou iniciativas de organizações da sociedade civil. É crucial compreender melhor esses fluxos para avaliar os resultados passados e melhorar futuras políticas sobre o clima, otimizando a utilização dos recursos disponíveis.
A informação abaixo está disponível no 2º Relatório Bienal de Atualização (BUR) do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (2017).
2014
| Apoio financeiro recebido por meio de canais multilaterais em 2014 | |||||
 | |||||
| Instituição / Tipo de apoio (mitigação, adaptação, transversal, outro) / Setor (energia, transporte, indústria, agricultura, florestas, recursos hídricos e saneamento, transversal, outro, não aplicável) | Nome do projeto | Componente específico do clima | Financiamento específico para clima (US$) | Instrumento de financiamento (subvenções / empréstimos concessionais) | Data do compromisso / recebimento |
| CAF / Transversal / Transportes e outros (cidades sustentáveis) | Programa de Mejoría de la Movilidad Urbana y Socio Ambiental de Taubaté | 100 % | 60.000.000 | Empréstimo | Aprovado em dezembro de 2014 |
| CAF / Mitigação / Transportes | Programa Ambiental y de Optimización Vial | 100 % | 70.000.000 | Empréstimo | Aprovado em outubro de 2014 |
| CAF / Transversal / Transportes | Programa de Desarollo de la Infraestructura y de los Servicios Basicos | 100 % | 50.000.000 | Empréstimo | Aprovado em novembro de 2014 |
| CAF / Adaptação / Recursos hídricos e outros | Programa de Región Oceánica Sustentable | 100 % | 100.000.000 | Empréstimo | Aprovado em dezembro de 2014 |
| CAF / Adaptação / Outros | Programa de Valorización y Ampliación de la Infraestructura y la Actividad Turística de Fortaleza - PROVATUR | 100 % | 250.000.000 | Empréstimo | Aprovado em dezembro de 2014 |
| CAF / Transversal / Transversal | Niterói Sostenible | 100 % | 130.000 | Subvenção | Aprovado em 2014 |
| CAF / Mitigação / Energia e Florestas | Estudio sobre sinergias positivas entre el sector electrico y forestal en la región del Tapajós, Amazônia | 100 % | 100.000 | Subvenção | Aprovado em 2014 |
| CAF / Transversal / Outros | Capacitación de administradores públicos y sociedad civil para ciudades sostenibles | 100 % | 80.000 | Subvenção | Aprovado em 2014 |
| BIRD / Transversal / Agricultura e Recursos Hídricos e Saneamento | Brazil Bahia Sustainable Rural Development Project | 70 % | 105.000 | Empréstimo | Aprovado em junho de 2014 |
| BID / Mitigação / Outros (mercados financeiros) | Banco Pine Green Line Partnership | 60 % | 75.000 | Empréstimo | Aprovado em janeiro de 2014 |
| BID / Mitigação / Outros (mercados financeiros) | Banco Pine Green Line Partnership | 60 % | 75.000 | Empréstimo | Aprovado em janeiro de 2014 |
| BID / Mitigação / Recursos Hídricos e Saneamento | Program of Enviromental Sanitation of CAESB | 1,42 % | 4.070.000 | Empréstimo | Aprovado em maio de 2014 |
| BID / Mitigação / Outros (mercados financeiros) | Banco ABC Brasil Green Financing Partnership | 50 % | 75.000.000 | Empréstimo | Aprovado em setembro de 2014 |
| BID / Mitigação / Outros (mercados financeiros) | Banco ABC Brasil Green Financing Partnership | 16,67 % | 25.010.000 | Empréstimo | Aprovado em setembro de 2014 |
| BID / Mitigação / Transportes | Banco ABC Brasil Green Financing Partnership | 42,88 % | 49.660.000 | Empréstimo | Aprovado em outubro de 2014 |
| BID / Mitigação / Florestas | Klabin - Puma Project | 36,67 % | 110.010.000 | Empréstimo | Aprovado em outubro de 2014 |
| BID / Transversal / Transversal | Londrina Sustainable Urban Development Program | 27,85 % | 11.950.000 | Empréstimo | Aprovado em outubro de 2014 |
| BID / Adaptação / Transversal | System to Reduce Drought Vulnerabibity and Enable to Adapt to Climate Change | 100 % | 1.000.000 | Subvenção | Aprovado em março de 2014 |
| BID / Adaptação / Transversal | Proadapta Sertão | 41,14 % | 1.250.000 | Subvenção | Aprovado em março de 2014 |
| BID / Transversal / Florestas | Recovery and Protection of Climate and Biodiversity Services in Brazil´s Southeast | 41,48 % | 31.500.000 | Subvenção | Aprovado em julho de 2014 |
| BID / Mitigação / Transportes | Low Carbon Urban Mobility for Large Cities | 100 % | 6.000.000 | Subvenção | Aprovado em outubro de 2014 |
| IFC / Mitigação / Energia | BCG Brasil SEF | 100 % | 30.100.000 | Empréstimo | Aprovado em 2014 |
| IFC / Transversal / Agricultura | Biosev | 42 % | 50.000.000 | Participação Acionária | Aprovado em 2014 |
| IFC / Mitigação / Energia | Enel Wind Brasil | 100 % | 200.000.000 | Empréstimo | Aprovado em 2014 |
| IFC / Mitigação / Energia | Itau Clim. Smart | 100 % | 100.000.000 | Empréstimo | Aprovado em 2014 |
| PMR / Mitigação / Transversal | Brazil Market Readness Proposal | 100 % | 3.000.000 | Subvenção | Aprovado em agosto de 2014 |
| União Europeia (EIB) / Mitigação / Transportes | São Paulo Rolling Stock | 50 % | 132.678.784,66 | Empréstimo | Assinado em outubro de 2014 |
| França (AFD) / Mitigação / Transportes | Linha 13 da CPTM | 50 % | 199.018.176,99 | Empréstimo | Assinado em julho de 2014 |
| França (AFD) / Mitigação / Energia | Apoio e acompanhamento de políticas públicas brasileiras de desenvolvimento das energias renováveis e promoção da eficiência energética | 50 % | 103.000.000 | Empréstimo | Assinado em novebro de 2014 |
| Alemanha (KFW) / Mitigação / Energia | Programa Eólica BNDES II (KFW UEE II) | 100 % | 335.000.000 | Empréstimo | Assinado em julho de 2014 |
| Alemanha (KFW) / Transversal / Florestas | Biodiversidade e mudanças climáticas na Amazônia | 50 % | 5.217.591,77 | Subvenção | Assinado em dezembro de 2014 |
| Alemanha (KFW) / Mitigação / Florestas | Contribution to the Amazon Fund | 100 % | 11.120.181,53 | Subvenção | Recebido em janeiro de 2014 |
| Alemanha (KFW) / Mitigação / Florestas | Contribution to the Amazon Fund | 100 % | 5.385.692,98 | Subvenção | Recebido em julho de 2014 |
| Japão (JBIC) / Transversal / Energia | JBIC Green II | 100 % | 300.000.000 | Empréstimo | Assinado em março de 2014 |
| Noruega / Mitigação / Florestas | Contribution to the Amazon Fund | 100 % | 108.839.740,46 | Subvenção | Recebido em dezembro de 2014 |
| Total 2014 | 2.234.820.168,39 |
2015
| Apoio financeiro recebido por meio de canais multilaterais em 2015 | |||||
| |||||
| Instituição / Tipo de apoio (mitigação, adaptação, transversal, outro) / Setor (energia, transporte, indústria, agricultura, florestas, recursos hídricos e saneamento, transversal, outro, não aplicável) | Nome do projeto | Componente específico do clima | Financiamento específico para clima (US$) | Instrumento de financiamento (subvenções / empréstimos concessionais) | Data do compromisso / recebimento |
| CAF / Transversal / Transportes e outros | Programa de Organicidad y Recalificación del Espacio Urbano, del Entretenimiento, del Acceo y Mobilidad de Porto Alegre | 100 % | 92.000.000 | Empréstimo | Aprovado em junho de 2015 |
| CAF / Transversal / Transportes e outros | PIMD - Programa de Integración, Mobilidad y Desarollo de la Ciudad de Manaus | 100 % | 100.000.000 | Empréstimo | Aprovado em junho de 2015 |
| CAF / Mitigação / Outros | Linea de crédito rotativa no comprometida para Desenvolve SP | 100 % | 30.000.000 | Empréstimo | Aprovado em 2015 |
| CAF / Adaptação / Florestas | Reunión de áreas protegidas de la OTCA | 100 % | 20.000 | Subvenção | Aprovado em 2015 |
| CAF / Adaptação / Transversal | Identificar las medidas de adaptación al cambio climático en el área metropolitana de la región de São Paulo - CIOESTE | 100 % | 100.000 | Subvenção | Aprovado em 2015 |
| CIF / Transversal / Agricultura e Florestas | BR DGM for Indigenous People and Traditional Communities | 80 % | 5.200.000 | Subvenção | Aprovado em março de 2015 |
| BID / Mitigação / Agricultura e outros (mercados financeiros) | Banco Corporativo Sicredi Financing for Rural Credit and Low-Carbon Agriculture | 71,43 % | 50.000.000 | Empréstimo | Aprovado em agosto de 2015 |
| BID / Mitigação / Outros | Sucden: Corporate Finance Loan | 13 % | 6.500.000 | Empréstimo | Aprovado em outubro de 2015 |
| BID / Mitigação / Transversal | Program for Integrated Urban Development of the Municipality of Campo Grande | 25 % | 28.000.000 | Empréstimo | Aprovado em dezembro de 2015 |
| BID / Mitigação / Transversal | Strengthening Funding for Mitigation in Brazil based on Results-oriented Management | 80 % | 480.000 | Subvenção | Aprovado em janeiro de 2015 |
| BID / Mitigação / Transversal | Instituto Inhotim: Strengthening Regional Development, Climate Change and Biodiversity | 10 % | 88.000 | Subvenção | Aprovado em setembro de 2015 |
| IFC / Transversal / Florestas | CVA | 77,69 % | 17.090.000 | Empréstimo (investimento em dívida) | Aprovado em 2015 |
| IFC / Transversal / Agricultura e Energia | Usina Delta | 30,89% | 12.360.000 | Empréstimo | Aprovado em 2015 |
| Alemanha (KfW) / Transversal / Florestas | ARPA - Fundo de transição ARPA para a vida | 50 % | 17.584.026,50 | Subvenção | Assinado em agosto de 2015 |
| Alemanha (KfW) / Transversal / Florestas e Agricultura | Projeto CAR | 50 % | 12.756.516,92 | Subvenção | Assinado em agosto de 2015 |
| Alemanha (KfW) / Mitigação / Transportes | Desenvolvimento urbano sustentável - mobilidade urbana | 100 % | 294.150.000 | Empréstimo | Assinado em agosto de 2015 |
| Alemanha / Adaptação / Outros | Integrated Coastal Zone Management and Marine Biodiversity - TerraMar | 100 % | 6.655.574,04 | Subvenção | Implementação do projeto iniciada em julho de 2015 |
| Alemanha (KfW) / Transversal / Transversal | Adapting public investment to climate change in Latin America (IPACC II) | 100 % | 1.109.262,34 | Subvenção | Implementação do projeto iniciada em 2015 |
| Alemanha / Mitigação / Energia | Energy Systems of the Future | 100 % | 4.991.680,53 | Subvenção | Implementação do projeto iniciada em 2015 |
| Alemanha / Mitigação / Energia | Energy Propulsion Systems | 100 % | 5.546.311,70 | Subvenção | Implementação do projeto iniciada em 2015 |
| Alemanha / Mitigação / Transversal | Energy efficiency for sustainable urban development | 100 % | 4.437.049,36 | Subvenção | Assinado em 2015 |
| Japão (JBIC) / Mitigação / Energia | JBIC Green III | 100 % | 150.000.000 | Empréstimo | Assinado em março de 2015 |
| Japão (JBIC) / Mitigação / Energia | JBIC Green IV | 100 % | 100.000.000 | Empréstimo | Assinado em dezembro de 2015 |
| Noruega / Mitigação / Florestas | Contribution to the Amazon Fund | 100 % | 14.893.881,10 | Subvenção | Recebido em março de 2015 |
| Noruega / Mitigação / Florestas | Contribution to the Amazon Fund | 100 % | 120.000.000 | Subvenção | Recebido em dezembro de 2015 |
| Total 2015 | 851.842.302,49 |
Monitoramento e Acompanhamento de Reduções de Emissões (SMMARE)
Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs)
Por meio de comunicação formal enviada ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em 29 de janeiro de 2010, o governo brasileiro indicava as Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) que o Brasil intencionava implementar para que se alcançasse uma redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, em comparação com a projeção de emissões para aquele ano.
No que se refere à redução do desmatamento, o Brasil informou à UNFCCC as seguintes ações:
– Redução do desmatamento na Amazônia (alcance da redução estimada: 564 milhões de toneladas de CO2e em 2020);
– Redução do desmatamento no Cerrado (alcance da redução estimada: 104 milhões de toneladas de CO2e em 2020).
Abaixo estão disponíveis os dados calculados para os anos 2016, 2017 e 2018.
>>> Resumo da informação na postagem no Blog EducaClima: “Dados de 2018 para as reduções de emissões de gases de efeito estufa da Amazônia e do Cerrado”.
>>> O EducaClima também divulga a Nota Informativa do Ministério do Meio Ambiente (11/12/2018) com os detalhes sobre essa informação.
AMAZÔNIA
Emissões e Reduções de Emissões de CO2Remoção de CO2 por áreas manejadasBiênio 2016/2017
– Emissões de CO2: em 2017, as emissões do bioma Amazônia estavam 64,5% abaixo do projetado para 2020;– Reduções de emissões: em 2017, as reduções de emissões do bioma Amazônia superavam em 8,5% o compromisso de reduções para 2020.Conclui-se que as reduções de emissões de gases de efeito estufa alcançadas em 2016 e 2017 foram superiores àquelas pretendidas para o ano de 2020 para o bioma Amazônia.
1) Emissões de CO2
| Emissão em milhões de tCO2 | |||
| 2016 | 2017 | Projeção para 2020 (Decreto 7.390/2010)* | |
| Amazônia | 383 | 337 | 948 |
| *A projeção contida no Decreto foi informada em tCO2e, e não em tCO2. |
2) Redução de emissões de CO2
| Redução de emissões estimada (milhões de tCO2) | |||
| 2016* | 2017** | 2020 (Comunicação à UNFCCC)*** | |
| Amazônia | 565 | 611 | 564 |
| * Diferença entre a emissão projetada para 2020 e a emissão estimada para 2016. | |||
| ** Diferença entre a emissão projetada para 2020 e a emissão estimada para 2017. | |||
| *** A redução de emissões de gases de efeito estufa estimada na Comunicação à UNFCCC foi informada em tCO2e, e não em tCO2. |
– Dados para os anos de 2016 e 2017:
| Remoção de milhões de tCO2 de áreas manejadas na Amazônia | ||
| 2016 | 2017 | |
| Terras Indígenas | 170,5 | 170,5 |
| Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | 189,6 | 189,6 |
| Áreas de Preservação Permanente + Reservas Legais (Cadastro Ambiental Rural, CAR) | 85,9 | 85,9 |
– Reduções de emissões e remoções de CO2 (milhões de toneladas) no biênio 2016 / 2017:
| Amazônia | Milhões de tCO2 (biênio 2016 / 2017) | |
| Reduções de emissões | 1.176 | 1.176 |
| Remoções | Terras Indígenas | 341 |
| Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | 379,4 | |
| Áreas de Preservação Permanente + Reservas Legais (Cadastro Ambiental Rural, CAR) | 171,8 | |
| Total | 2.068,2 |
CERRADO
Emissões e Reduções de Emissões de CO2Remoção de CO2 por áreas manejadasBiênio 2016/2017
– Emissões de CO2: em 2017, as emissões do bioma Cerrado estavam 52,9% abaixo do projetado para 2020;– Reduções de emissões: em 2017, as reduções de emissões do bioma Cerrado superavam em 64,4% o compromisso de reduções para 2020.Conclui-se que as reduções de emissões de gases de efeito estufa alcançadas em 2016 e 2017 foram superiores àquelas pretendidas para o ano de 2020 para o bioma Cerrado.
1) Emissões de CO2
| Emissão em milhões de tCO2 | |||
| 2016 | 2017 | Projeção para 2020 (Decreto 7.390/2010)* | |
| Cerrado | 139 | 152 | 323 |
| *A projeção contida no Decreto foi informada em tCO2e, e não em tCO2. |
2) Redução de emissões de CO2
| Redução de emissões estimada (milhões de tCO2) | |||
| 2016* | 2017** | 2020 (Comunicação à UNFCCC)*** | |
| Cerrado | 184 | 171 | 104 |
| * Diferença entre a emissão projetada para 2020 e a emissão estimada para 2016. | |||
| ** Diferença entre a emissão projetada para 2020 e a emissão estimada para 2017. | |||
| *** A redução de emissões de gases de efeito estufa estimada na Comunicação à UNFCCC foi informada em tCO2e, e não em tCO2. |
Com base na tabela 2, conclui-se que as reduções de emissões de gases de efeito estufa alcançadas em 2016 e 2017 foram superiores àquelas pretendidas para o ano de 2020 para o bioma Cerrado.
– Dados para os anos de 2016 e 2017:
| Remoção de milhões de tCO2 de áreas manejadas no Cerrado | ||
| 2016 | 2017 | |
| Terras Indígenas | 7,2 | 7,2 |
| Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | 13,0 | 13,0 |
| Áreas de Preservação Permanente + Reservas Legais (Cadastro Ambiental Rural, CAR) | 26,4 | 26,4 |
– Reduções de emissões e remoções de CO2 (milhões de toneladas) no biênio 2016 / 2017:
| Cerrado | Milhões de tCO2 (biênio 2016 / 2017) | |
| Reduções de emissões | 355 | 1.176 |
| Remoções | Terras Indígenas | 14,4 |
| Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | 26 | |
| Áreas de Preservação Permanente + Reservas Legais (Cadastro Ambiental Rural, CAR) | 52,8 | |
| Total | 448,2 |
No que se refere ao setor de agricultura, o Brasil informou à UNFCCC as seguintes ações:
– Restauração de pastagens (amplitude de redução estimada: 83 a 104 milhões de toneladas de CO2e em 2020);
– Integração lavoura-pecuária (amplitude de redução estimada: 18 a 22 milhões de toneladas de CO2e em 2020);
– Plantio direto (amplitude de redução estimada: 16 a 20 milhões de toneladas de CO2e em 2020);
– Fixação biológica de nitrogênio (amplitude de redução estimada: 10 milhões de toneladas de CO2e em 2020);
Os dados disponíveis, calculados para os anos de 2010 a 2018, podem ser encontrados em:
>>> Resumo da informação na postagem no Blog EducaClima: “Dados de 2018 para as reduções de emissões de gases de efeito estufa da Agricultura”.
>>> Nota Informativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (12/12/2018), com o detalhamento dos resultados.
>>> Para saber mais
Leia no Blog EducaClima o Panorama das emissões de gases de efeito estufa e ações de mitigação no Brasil (25/04/2018), contendo os principais compromissos e ações brasileiras em mudança do clima, relatórios nacionais e resultados em emissões de gases de efeito estufa (GEE).
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